Ressaltando que é favorável ao controle dos gastos públicos, o senador Jorge Viana (PT-AC) criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada na quarta-feira (15) ao Congresso pelo presidente interino, Michel Temer, estabelecendo um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos.
Segundo a PEC, que na Câmara dos Deputados recebeu o número 241/2016, a partir de 2017 o aumento das despesas da União não poderá ser maior que a inflação do ano anterior.
Para Jorge Viana, a proposta “passa uma régua para tudo”, o que abre a possibilidade de redução de investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. “É óbvio que nos últimos anos houve um relaxamento, um aumento nos gastos públicos, mas me preocupa muito quando você faz uma mudança na Constituição criando uma regra, passando uma régua para tudo, pois aí você mistura educação, saúde. Ou seja, serviços de primeiras necessidades e outros para o desenvolvimento do país com despesas que poderiam ser cortadas com Ministérios que gastam demais”.
Diante desse quadro, o senador prevê que a Câmara e o Senado deverão fazer muitos ajustes na PEC. “O Brasil segue pagando R$ 500 bilhões de juros para os bancos por ano, ou seja, não paga nem a dívida. Isso é só um serviço da dívida que os bancos cobram e vai querer cortar as despesas em áreas como educação, saúde e programas sociais é isso?”, questionou o senador.
Quanto à possibilidade de retomada do crescimento econômico através dessa proposta, defendida pela base de apoio do governo interino, o senador falou que é necessário analisar qual setor será beneficiado.
“Dizem que essas medidas que visam atender e melhorar o mercado. Pergunto: e quem compõem esse mercado?”, indagou ao mencionar os bancos e a elite do empresariado brasileiro. “Isso é o que podemos traduzir de mercados. Será que é para isso que temos que governar? Precisamos mudar essa lógica que o Brasil já vive há anos. Somos o único país do mundo que tem juros de 14.5%. Essa taxa Selic é inexplicável (…) sou a favor das medidas de redução dos gastos públicos, porém, a essas ações devem ser acertadas. Vamos reduzir os investimentos em áreas importantes e continuar pagando esses juros absurdos?”.