Pautada pela problemática que assola o sistema carcerário acreano, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Cezarinete Angelim, realizou uma verdadeira inspeção no sistema prisional de Rio Branco. À agenda institucional da Presidência, também foram convidados desembargadores, juízes e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público do Acre (MP/AC) e demais autoridades ligadas à questão prisional para uma visita às unidades penitenciárias da Capital, na manhã da sexta-feira, 24.
A ação faz parte de uma das principais diretrizes da atual gestão do Tribunal, que é a humanização de todas as suas atividades (desde o atendimento até a prestação direta e indireta de serviços à sociedade), bem como da alteridade, que é colocar-se no lugar do outro, alcançando-o em sua integralidade.
Em diversas ocasiões durante a atividade, Cezarinete Angelim enfatizou “a necessidade de respeito ao princípio da dignidade humana”, esclarecendo que a preocupação com o sistema prisional é sim uma questão relacionada ao Judiciário, já que se trata de política pública relacionada a interesses da sociedade e dos cidadãos.
A vice-presidente do TJ/AC, desembargadora Denise Bonfim; a corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari; a juíza –auxiliar da Presidência, Mirla Regina; e a titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco (VEP), juíza Luana Campos representaram o Poder Judiciário Acreano.
Representando a OAB/AC, o presidente Marcus Vinícius e a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Isabel Fernandes; pelo MP/AC, o procurador de Justiça Cosmo de Souza, e o promotor de Justiça Bernardo Fiterman; o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) Martin Hessel; além de diretores, gerentes e assessores do Tribunal também estiveram presentes.
Por mais de duas horas, a equipe institucional de trabalho, tendo à frente a desembargadora-presidente, percorreu os pavilhões que compõem o Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde (FOC), incluindo o Presídio Feminino, a Oficina Escola, o Centro de Convivência de Saúde Mental “Arte de Ser”, o Posto Médico (Enfermaria), e as obras da nova unidade destinada às mulheres.
Vice-presidente, a desembargadora Denise Bonfim assinalou que a inspeção vai ao encontro da missão institucional do Tribunal. “O Poder Judiciário deve ser visto pela sociedade como um instrumento efetivo de justiça e paz social. Por isso, também é seu papel supervisionar o Sistema Penitenciário, para observar se as normas estão sendo cumpridas de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP) e se as condições das unidades prisionais são adequadas”, disse.
“Muito relevante a a presença da Administração do Tribunal nas unidades que integram o Complexo Francisco de Oliveira Conde, pois se pôde observar de perto a realidade e, dessa forma, adotar providências junto aos demais poderes ou instituições. Esse proximidade, essa visita in loco, é bastante positiva, no sentido de pelo menos amenIzar a situação dos apenados. Vai contribuir para uma melhora no sistema carcerário e no enfrentamento de problemas como a superlotação, e a ausência de requisitos básicos, além de outros problemas, que temos detectado e apontado através de relatórios enviados frequentemente às autoridades competentes”, assinalou a juíza de Direito Luana Campos, titular da VEP.
Superlotação
Num primeiro olhar, as autoridades se depararam com celas superlotadas, em condições insalubres para o cumprimento da pena, com até 25 apenados, quando na verdade a capacidade seria para seis. Segundo dados atualizados e repassados pelo próprio Iapen, os pavilhões destinados aos presos sentenciados contam atualmente com 1.500 detentos, para uma capacidade real de 340.
A corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou a relevância da ressocialização social. “É importante destacar que o apenado cometeu um erro, deve arcar com as suas consequências, mas não pode ser esquecido que enquanto ser humano que é deve ser tratado com humanidade e com condições dignas, para que voltando à sociedade não volte a praticar crimes”, explicou.
Nas unidades provisórias, a situação não é diferente, a população carcerária já ultrapassa 900, em torno de 50% acima do numero de vagas oferecidas. Tudo que foi visto foi devidamente anotado e registrado e os dados servirão de base para futuras discussões de políticas públicas voltadas a humanização dos presídios acreanos.
Para o procurador de Justiça Cosmo de Souza, a problemática “é sistêmica e só pode ser resolvida por meio da união de esforços das instituições”. Ele parabenizou a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim pela iniciativa.
Cezarinete Angelim demonstrou bastante sensibilidade com as situações vivenciadas durante a vista e se comprometeu em impulsionar políticas públicas perante os Entes Públicos do Estado e do Município para resgatar a dignidade do preso acreano e assegurar um harmônico retorno à sociedade, com oportunidade de trabalho, estudo e melhoria de vida, como o sistema penal brasileiro requer.
O presidente da OAB/AC, Marcus Vinícius, considerou que não se pode perder de vista “a valorização humana, já que é preciso oferecer possibilidades de recuperar os reeducandos”.
Ainda nesse sentido, a presidente do TJ/AC já agendou uma reunião com as autoridades, para que apresentassem as impressões oriundas da inspeção, a fim de que se delibere sobre encaminhamentos, providências e soluções.
Presídio feminino
No presídio feminino, a superlotação não é diferente do que acontece nas unidades penitenciárias masculinas. São 45 celas para abrigar 219 detentas, 50% a mais do que o número de vagas disponíveis. Nessa ala, a presidente do TJAC e se depararam com celas de até 47 mulheres.
Nesse contexto, estão inseridas as mulheres grávidas, num total de três, e as que estão amamentando, cinco. Todas ficam na mesma cela, mas sem a infraestrutura necessária para uma gestão saudável e a amamentação sadia dos filhos.
Do lado de fora, por entre as grades, atenta a toda movimentação estava a presidente Cezarinete Angelim, ouvindo cada informação repassada pelas mães e aquelas que ainda estão em gestação, com o compromisso de implantar um projeto que ampare os filhos da reeducandas, com ações que englobem desde a gestação até a construção de um projeto de vida, estimulando suas habilidades e lhe oferecendo melhores condições.
Amparando mães e seus filhos
A ideia é a partir da experiência já desenvolvida em outros estados e das informações coletadas durante a visita, desenvolver um projeto com o objetivo apoiar crianças e adolescentes, filhos de mulheres encarceradas nos presídios, no processo de desenvolvimento no sentido de fortalecê-los para a construção de um projeto de vida proativo e saudável, baseado em sonhos e metas, evitando-se a repetição da história familiar marcada pelo crime.
A intervenção incluiria ainda as mulheres presas durante a gestão e o período de amamentação de seus filhos, oferecendo ambientes adequados e salubres, além da assistência médica necessária.
O projeto, já em discussão, é um compromisso pessoal da desembargadora-presidente, que promete buscar os apoios necessários para o seu desenvolvimento.
Ao final, as autoridades conheceram as instalações do posto de saúde e do Centro de Convivência de Saúde Mental do FOC, como também a obra do novo presídio feminino, cuja data de inauguração está prevista para o dia 15 de julho.
A reunião de trabalho entre as autoridades para o planejamento de ações voltadas ao sistema prisional ficou agendada para acontecer brevemente na sede do TJ/AC. Na ocasião, além de discutir as impressões do sistema carcerário, os presentes irão elaborar ações com vistas a mudar essa realidade.