A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) alerta aos assegurados fazem uso do transporte intermunicipal rodoviário de forma gratuita que devem renovar as carteiras que garantem esse direito criado por leis estaduais. O prazo termina no próximo dia 30. Todas as carteiras poderão ser emitidas na Central de Serviço Público (OCA) e na sede da Ageac, localizada no prédio da Companhia de Habitação do Acre (Cohab), ao lado da Eletrobras, bairro Bosque.
Já os professores e estudantes devem procurar as empresas fornecedoras, e portadores de hepatite, que podem solicitá-las na Associação dos Portadores de Hepatite do Acre (Aphac). Já nos municípios, os usuários devem procurar os núcleos de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
Em portaria editada este ano, ficou estabelecida a alteração da idade para a emissão das carteiras a idosos, que passou de 60 para 65 anos. A direção da Ageac esclarece, ainda, que os que já possuíam a gratuidade antes da mudança terão o direito resguardado.
As carteiras que seguem novo modelo serão cadastradas no banco de dados e contemplam pessoas com deficiência mental, auditiva, visual e de locomoção, bem como portadores de hepatite.
Além disso, professores e estudantes que utilizam o transporte têm direito a 50% de desconto no valor da passagem. O direito se aplica às pessoas que comprovam renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A taxa cobrada é de R$ 5, já para a emissão de segunda via é de R$ 10.
Além do preenchimento do formulário, os interessados precisam apresentar os documentos relacionados a seguir:
–Idosos: RG, CPF, comprovante de renda e endereço e foto 3 x 4.
– Portadores de hepatite em tratamento: RG, CPF, comprovante de renda e endereço, foto 3 x 4 e laudo médico.
– Pessoas com deficiência: RG, CPF, comprovante de renda e endereço, foto 3 x 4 e laudo médico.
– Professores: RG, CPF, comprovante de renda e endereço e foto 3 x 4.
– Estudantes: RG, CPF, comprovante de endereço, foto 3 x 4 e comprovante de renda para maiores.
A renovação deve ser feita a cada dois anos. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone 0800 710 2606. (Com informações Ageac)