Medida Provisória aprovada no Senado vai repor mais de R$ 17 milhões anuais de prejuízos da distribuidora, desafio agora é fiscalizar
O senador Jorge Viana destacou da tribuna do Senado, nesta quarta-feira (01), a aprovação do Projeto de Lei 11/2016, oriundo da Medida Provisória (MP) 706/2015, que vai beneficiar as principais empresas geradoras de energia elétrica da região norte e pode representar uma redução no custo da conta de luz dos consumidores desses estados, incluindo o Acre.
Atualmente, regiões isoladas do país, como as da Amazônia, dependem da geração de energia por termoelétricas, com custo maior que as hidrelétricas. Por causa disso, as empresas geradoras dessas localidades acumulavam prejuízos e repassavam o custo adicional aos seus consumidores. Com a nova medida, a Eletroacre terá um reembolso de pelo menos R$ 17 milhões anuais referentes a essa compensação.
A medida beneficia pelo menos 6 milhões de brasileiros que vivem no Acre, Roraima, Amazonas, Amapá e Rondônia. De acordo com Jorge Viana, o desafio agora será garantir que essa reposição seja transferida também para a conta final do consumidor, através de redução na tarifa.
“Havia uma distorção no sistema elétrico brasileiro para a região norte. As companhias de distribuição estavam acumulando prejuízos e o pior: estavam cobrando esse prejuízo do contribuinte, com um custo ainda mais alto nas contas de luz. Com a medida provisória que aprovamos no Senado a Eletroacre vai ter essa situação resolvida. O desafio agora é cobrar para que essa redução se reflita na conta de luz dos consumidores”, declarou o parlamentar que conclamou deputados estaduais acreanos para ajudar nessa mobilização.
Para Jorge Viana, os moradores da Amazônia, região que tem um dos maiores potenciais de geração de energia elétrica do país, não podem assumir os prejuízos dessa conta de luz. “Eu estou nessa luta em defesa do consumidor e de serviços de qualidade para a população do Acre porque acho que nós não podemos ser coniventes com injustiças”.
