O Senado Federal poderá votar ainda nesta semana o projeto de Lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. A matéria atende a um pedido dos governadores dos estados e, caso aprovada, poderá contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas. A previsão é que a proposta seja levada ao plenário da casa legislativa nesta terça-feira, 21.
O supersimples foi criado em 2006 com a finalidade de simplificar a burocracia e, consequentemente, reduzir reduziu impostos no pagamento de contribuições à micro, pequenas e médias empresas.
A parte do projeto que está em discussão diz respeito ao enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, bem como a mudança no enquadramento do microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
Outra mudança proposta pelos senadores refere-se à possibilidade de efetuar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios.
O principal objetivo dessas alterações é fazer com que mais empresas possam aderir ao programa e, como consequência, gerar um aumento na arrecadação.
Em reunião no início do mês de junho com presidente do Senado da República, Renan Calheiros (PMDB), alguns governadores, ao debater detalhes da proposta, pediram que a casa legislativa que aprovasse o projeto de lei.
