Dados do Ministério da Saúde mostram que, dos 27.248 casos com data de tratamento registrada no Siscan (Sistema Nacional de Câncer), só 57% tiveram atendimento em até 60 dias. Outros 43% iniciaram tratamento depois desse prazo – a maioria após 90 dias ou mais.
A espera desses pacientes mostra que, três anos após entrar em vigor, a lei 12.732, sancionada em 2012 e chamada de “lei dos 60 dias”, ainda não é cumprida no país.
Para oncologistas, a demora pode agravar a situação do paciente. O impacto depende do estágio e de cada tipo de câncer. Em caso de linfomas mais agressivos, a espera pode ser fatal, diz Rafael Kaliks, oncologista clínico do Hospital Israelita Albert Einstein.
“Sessenta dias já não é o ideal, porque existem vários tipos de câncer. E também do ponto de vista psicológico. Imagina esperar dois meses para começar a tratar”.
Ao mesmo tempo em que parte dos dados do Ministério da Saúde aponta um período longo de espera até o atendimento, há casos de pacientes com câncer que ainda permanecem sem resposta ou estão “invisíveis” nas estatísticas.
Dados obtidos pela Folha a partir dos registros do Siscan (Sistema Nacional de Câncer) apontam que, além dos 27.248 casos de câncer com data de início de atendimento registrada no sistema, há outros 31.046 cadastrados, mas sem essas informações.
A ausência desses dados faz com que não seja possível saber, com isso, quantos destes casos, embora tenham sido diagnosticados, ainda esperam para o tratamento.
Ou, ainda, se há entre eles casos já em acompanhamento –mas cuja data de início da quimioterapia, radioterapia ou cirurgia deixou de ser informada pelos hospitais.
Há ainda outro impasse que permeia os registros. Estimativa do Inca (Instituto Nacional de Câncer) aponta que, apenas neste ano, o Brasil terá 596 mil novos casos de câncer. Ou seja: cerca de dez vezes o registrado no Siscan –58 mil, quando somados aqueles com data de início de tratamento e os demais sem informações.
OUTRO LADO
O Ministério da Saúde afirma reconhecer a importância da lei dos 60 dias e diz que tem ampliado os serviços de diagnóstico e tratamento junto aos gestores de Estados e municípios para “dar maior agilidade ao atendimento”.
O ministério diz ainda que o Siscan está em fase final de implementação e que os ajustes e aprimoramentos em curso no sistema “não prejudicam o ritmo de atendimento e tratamento de câncer no SUS”.
“Prova disso é que, em cinco anos, houve um aumento de 34% no número de pessoas com câncer atendidas no SUS, ampliado de 292,9 mil em 2010 para 393 mil em 2015”, afirma a pasta.
Segundo o ministério, nesse período, o número de procedimentos de tratamento (radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica) e de prevenção cresceu 9%.
“O Ministério da Saúde reconhece que, ainda que muitos avanços já tenham sido atingidos, há ainda muito mais a avançar tendo em vista os desafios impostos a um país com dimensões continentais, como é o caso do Brasil”, afirma a nota.
A pasta acrescenta ser prioridade “o aprimoramento da gestão para a maior eficiência e qualidade do serviço”.
Ainda segundo o ministério, os recursos para tratamentos oncológicos cresceram 68% entre 2010 e 2015 – de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 3,5 bilhões.
