Os senadores devem colocar em votação no plenário da casa legislativa a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2011) que acrescenta o acesso à internet na lista de direitos sociais. A iniciativa partiu do ex-senador Rodrigo Rollemberg, atual governador do Distrito Federal e já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ele destaca a “necessidade de acesso a novas tecnologias para o exercício de outras garantias previstas pela Constituição Federal, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração digna”.
Para o ex-senador, a inclusão “a inclusão desse novo direito na Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor”.
A relatora da proposta, a senadora Ângela Portela (PT-RR), ao dar parcer favorável a matéria, pontou que a emenda exigirá do país a elaboração de políticas públicas a fim proporcionar uma maior inclusão digital. Ela citou ainda dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios no qual destacou que cerca de 50% dos lares brasileiros, em 2013, possuíam internet.
“A elevação do direito de acesso à internet ao patamar constitucional terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro, de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital que marginaliza um contingente significativo da população”, considerou a relatora no voto favorável à PEC 6/2011. (Com informações da Agência Senado)
