O presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Celestino Bento, destacou que o projeto de lei de autoria da vereadora Rose Costa (PT) que prevê a contratação às expensas do empresário de bombeiros civis para estabelecimentos públicos e empresariais é fora da realidade local.
Caso o projeto de lei seja aprovado, os custos podem chegar a mais de R$ 15 mil para o empresário que teria que contratar pelo menos quatro bombeiros civis, já que a carga horária deles é de 12 horas trabalhadas por 36 horas de folga, como prevê a lei 11.901, de 12 de janeiro de 2009.
“Estamos passando por uma crise econômica e qualquer novo imposto praticamente obriga o empresário a demitir para se adequar. E estamos trabalhando para manter os empregos dos acreanos”, falou o presidente.
Celestino Bento ainda destaca que já existe uma fiscalização do Corpo de Bombeiro Militar nas atividades desenvolvidas. “Já pagamos a taxa compulsória para liberação do alvará de vistoria e funcionamento, que só é expedido depois que atendemos todas as exigências militares para prevenção e combate contra incêndio e pânico. Eu não vejo a necessidade do que prevê esse projeto de lei”.
O presidente da Acisa comentou também que não tinha conhecimento da tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal. “Fiquei sabendo quando o Comandante do Corpo de Bombeiro me falou que haveria uma reunião para debater sobre o tema”.
Celestino adianta que, caso o projeto de lei seja aprovado, a Acisa entrará com recurso contra aplicação da lei.
