Os auditores da Receita Federal decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira, 14. Em 18 estados e no DF os serviços foram suspensos ou os funcionários reduziram o ritmo de atendimento. No Acre, a categoria vai paralisar as atividades todas as terças e quintas-feiras. Eles protestam contra o atraso do governo em enviar um projeto de lei ao Congresso para reajustar os salários da categoria.
Por tal motivo, nenhum posto de atendimento e fiscalização do órgão no Acre, localizado na área de fronteira, funcionou nesta quinta-feira. Durante a paralisação, haverá Operação Padrão nas fronteiras, portos e aeroportos, com fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens.
De acordo com o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco) no Acre, Sérgio Amaral, todas as chefias do órgão no Acre entregaram o cargo. Ele afirma que os serviços no Acre serão paralisados nas delegacias, unidades de atendimento, aeroportos e pontos de fronteira, na capital acreana e nos municípios de Brasileia, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul.
“O governo não cumpriu com a parte dele, queremos agora uma medida imediata, gostaríamos que ele mandasse um pedido provisório, pois além do recesso do Congresso, vão acontecer uma série de eventos que vão inviabilizar que qualquer projeto de lei seja aprovado. A gente vai ficar sem receber mais um ano”, finaliza Amaral.
O Ministério do Planejamento alega não haver prazo para o envio da matéria em questão, mas segundo o sindicato dos trabalhadores, o ministro interino teria alegado “dificuldade política” para o encaminhamento.
Pelo acordo fechado em março, o governo iria conceder um reajuste de 21,3% na remuneração básica dos auditores ao longo de 4 anos, além de uma bonificação fixa de R$ 3 mil até o fim do ano.
A partir de janeiro de 2017, o benefício salarial passaria a ser vinculado ao desempenho e às metas da produtividade global da Receita. Com remuneração variável, o bônus iria beneficiar até mesmo servidores aposentados, que começariam recebendo 100% da gratificação e, em ritmo decrescente, passariam a receber 35% do valor após dez anos.
Os recursos para o pagamento do bônus viriam de multas e leilões de mercadorias, valores que fazem parte do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
