A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) comentou sobre a lei 13.290 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina o uso de faróis ligados durante o dia nas rodovias federais. A nova determinação entrou em vigência na última sexta-feira, 8.
Sinhasique destacou que no último final de semana alguns motoristas foram penalizados por desconhecimento de onde começa e termina algumas rodovias federais.
“No último final de semana, 23 pessoas foram notificadas por descumprirem a nova lei. Ocorre que isso só aconteceu devido desconhecimento dos condutores de onde inicia e termina as rodovias federais. Acho importante que o Detran faça sinalização passando essas informações”, disse ao pedir agilidade na resolução do assunto.
Outro ponto questionado pela parlamentar foi a divulgação em torno da lei. “Tem motorista que não tem ciência que esta lei entrou em vigor. Precisamos ampliar a divulgação em torno dela para que pessoas não sejam multadas por desconhecimento da lei. É um trabalho importante que precisa ser realizado”.
A multa para quem descumprir a nova determinação é de R$ 85,13, sujeito ainda a perder quatro pontos na carteira. Esse valor deve sofrer mudança nos próximos dias e passará a R$ 130.
A nova lei tem o objetivo de reduzir o número de acidentes nas rodovias federais, uma vez que, segundo o Departamento Nacional de Trânsito, a presença dos faróis acesos tem o condão de reduzir entre 5 a 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.