Após ser aprovado na Comissão Mista composta pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), os parlamentares aprovaram, em plenário, na quarta-feira, 6, o Projeto de Lei de n° 77/2016, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, que reduz em 20% o subsidio pago ao governador Tião Viana (PT).
A proposta teve como relatora a deputada Leila Galvão, que concedeu parecer favorável à matéria. Em seu parecer, a parlamentar destacou que o PL está de acordo com as disposições financeiras e orçamentárias, não havendo impedimento constitucional para a sua aprovação. “Por estar de acordo com as disposições orçamentárias e financeiras, votamos pela aprovação da matéria”, salienta.
Outra propositura que teve aprovação foi o Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, de autoria do Poder Executivo. De acordo com a matéria, fica temporariamente reduzida a remuneração dos cargos em comissão no âmbito da administração direta e indireta do Estado.
O líder do governo, deputado Daniel Zen (PT), disse que a iniciativa do governo não é uma medida isolada, mas que o Parlamento acreano faz parte desse processo. Ele citou outras medidas adotadas pelo Executivo para a contenção de gastos.
“O Estado do Acre é um dos únicos estados que mantém a folha de pagamento em dia dos seus funcionários. Essa medida não veio sozinha. Essa medida passa pelo Parlamento. Ela vem acompanhada de outras medidas como a redução do aluguel de imóveis, redução em 30% do quadro de terceirizados, entre outras”, cita o parlamentar.
