“Precisamos nos unir para dialogar com nossos parlamentares, pois temos a necessidade de modernizar e desburocratizar as relações do trabalho no Brasil”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, José Adriano Ribeiro, para uma plateia de 70 empresários, durante evento realizado no “Espaço do Industrial”, na Expoacre, na última quarta-feira.
Pablo Rolim Carneiro, especialista em relações trabalhistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que é mais do que necessário alterar as normas trabalhistas e previdenciárias, desde que em comum acordo, empresa e trabalhador. “As mudanças irão acontecer, é uma questão de tempo, pois o Brasil está vivendo um outro momento, não mais o da década de 40, época em que foi instituída a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.”
O consultor da CNI citou o custo elevado do trabalho no Brasil e o excesso de burocracia como entraves ao crescimento econômico. A carga fiscal no Brasil, afirmou, é uma das mais altas do mundo. Neste campo, o Brasil está muito atrás de países como Alemanha, Coréia do Sul, Rússia, Canadá e Estados Unidos. No ranking mundial de competitividade, o Brasil está à frente apenas da Índia e da China.
Pablo Rolim afirmou que um dos reflexos deste quadro preocupante é o excesso de judicialização nas relações de trabalho. Em 2014, havia mais de 8,3 milhões de processo em andamento na Justiça do Trabalho, sendo 3,9 milhões de casos novos e 4,39 milhões de pendentes. O custo total destas ações para os cofres públicos chegou a R$ 14,2 bilhões.
A rigidez da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo ele, inibe novos investimentos e traz insegurança jurídica para as empresas. O conjunto de normas trabalhistas abre pouco espaço para a negociação coletiva, onera o emprego formal e não atende aos novos arranjos produtivos, que hoje incluem a terceirização em larga escala.
Durante a palestra, o advogado defendeu a terceirização do trabalho como uma pauta necessária para a melhoria das condições das indústrias. “Isto não se trata de uma precarização do trabalho, mas de ganho de produtividade e formação de cadeia produtiva com especialização, pois não há subordinação de empregados para a empresa contratante do serviço”.