O governador Tião Viana (PT) sancionou o anteprojeto de lei, de autoria do deputado Daniel Zen (PT), que trata sobre a gestão democrática das unidades escolares da rede pública estadual de educação básica do Acre.
Para efeito da lei, entende-se por gestão democrática o processo intencional, sistemático e participativo de tomada de decisão, bem como de sua implementação, orientado para a obtenção de resultados, mobilizando meios e procedimentos para se atingir os objetivos da instituição.
A nova lei prevê que a gestão se dará se forma descentralizada. Isto significa que unidade escolar terá a autonomia de elaborar e implementar seus projetos político-pedagógicos e administrativos, sendo permitida a participação de todos os segmentos da comunidade escolar nos processos de elaboração das políticas das escolas e em suas instâncias decisórias, bem como de estratégias de acompanhamento das ações a serem implementadas.
Outras diretrizes a serem seguidas tratam sobre a gestão de responsabilidade com definição clara de competências e efetiva participação nos diferentes processos de prestação de contas; gestão de resultados com processos claros e bem definidos de acompanhamento e avaliação permanentes; e gestão estratégica voltada para a qualidade do ensino, com foco no acesso, na permanência e no sucesso do aluno.
Antes de a matéria entrar em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o assunto foi amplamente debatido com professores, gestores, alunos e pais de alunos, através de audiências públicas realizadas em todas as regionais do Acre.
O objetivo desses encontros foi para colher em todo o Estado, sugestões para que a nova lei possa aperfeiçoar o mecanismo de gestão democrática das escolas.