O teto de 12% para a alíquota interna do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação deverá ser votado na próxima terça-feira, 12, conforme anunciou nesta quinta-feira, 7, o relator da proposta, senador Jorge Viana (PT/AC), na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos que discutiu o projeto. Estiveram presentes representantes das empresas aéreas, dos estados e do governo federal.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, visa reduzir o preço das passagens e ampliar o número de voos no Brasil, considerando que o combustível de aviação representa 40% do custo das passagens no país. A audiência foi solicitada por senadores da bancada de São Paulo que fazem resistência à proposta, alegando que ela representaria redução de arrecadação no estado. Mas, para Jorge Viana e Randolfe Rodrigues, a medida precisa vencer a guerra fiscal entre os estados.
“Em um país que é a quarta geografia do planeta, que tem uma região amazônica representando dois terços do território nacional, o transporte aéreo não é um serviço de luxo, é uma necessidade básica”, destacou Randolfe.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, declarou durante a audiência que a redução do custo do imposto pode representar a oferta de 50 a 70 novos voos diários, especialmente nas rotas saindo do Sul e Sudeste do Brasil para as regiões Norte e Nordeste. Sanovicz disse que não tem como precisar o valor da redução no preço das passagens ao consumidor porque o Brasil adota uma política de liberdade tarifária, mas garantiu aos senadores que essa seria uma consequência natural caso a proposta fosse aprovada.
Jorge Viana destacou que no último ano, o Brasil reduziu em quase 20 milhões o número de passageiros, índice que vinha crescendo desde 2002. Para ele, medidas como essa também são importantes para garantir a fortalecimento do mercado.
“Essa situação das empresas se agrava quando pensamos nas regiões como o norte e nordeste, pois ali sentimos mais fortemente a retirada de voos. Nós estamos numa verdadeira guerra fiscal. O custo da passagem que se paga no Brasil hoje é a mais cara do mundo e o transporte aéreo é um serviço de primeira necessidade num país continental como o nosso. Não podemos pôr na costa do contribuinte e do usuário as distorções que os estados vivem”, declarou Jorge Viana.
Senador critica as elevadas taxas de juros – O senador Jorge Viana também voltou a criticar as elevadas taxas de juros cobradas pelos bancos brasileiros. Ele defendeu a elaboração de medidas a fim de livrar os consumidores desses altos valores.
“Eu acho que nós temos que criar aqui uma frente para entrarmos nesse tema, fazermos a defesa do contribuinte, não aceitar que os bancos sigam cobrando 311% de juros ao ano, conforme demonstra o Banco Central, para o cheque especial, e 471 % no cartão de crédito”, disse o parlamentar.
Para o senador, uma alternativa seria os estímulos às cooperativas de crédito. Ele ressaltou que, na França existem mais de 20 milhões de associados às cooperativas, operando, dessa forma, 60% do crédito. Outro exemplo citado por Jorge Viana foi a Alemanha que, segundo ele, possui um cenário similar ao da França.
“São 15 milhões de cooperados ligados a uma rede que administra US$ 1,5 trilhão em recursos”.
Por fim, o senador pontuou que devido à economia do país ser dirigida por pessoas ligadas ao sistema financeiro, isso acaba gerando mais lucros aos bancos, em tempos de crise. Ele salientou que somente no ano passado o banco Itaú/Unibanco, por exemplo, lucrou cerca de R$23 bilhões.