Presa por envolvimento no esquema de venda ilegal de casas populares, a empresária Rossandra Melo, poderá gozar da liberdade mediante pagamento de fiança de R$ 100 mil. Além disso, a ré deverá cumprir medidas cautelares. A decisão é do juiz Gilberto Matos de Araújo, da 2º Vara Criminal de Rio Branco.
Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça do Acre informou que além da fiança, Rossandra deverá cumprir algumas medidas cautelares como, por exemplo, não frequentar a Secretaria de Habitação ou qualquer órgão público ligado ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Outra medida cautelar é a permanência da empresária em Rio Branco durante todo o tramite processual. Rossandra ficará proibida de viajar para qualquer lugar, além de comparecer mensalmente ao juízo para informar suas atividades.
A justificativa para o alto valor da fiança é a “natureza gravíssima do crime, a boa situação da acusada, assim como o fato de ter sido responsável por receber compradores das casas mais de R$ 300 mil”.
Prisão preventiva
Rossandra teve sua prisão preventiva durante a 2ª fase da Operação Lares. Na época, a empresária e assistente social confessou ter envolvimento no esquema fraudulento e confirmou ter investido parte do dinheiro da fraude para abrir uma loja de doces.
O delegado responsável pelo caso, Roberth Alencar, contou que a empresária chegou a falar o valor investido para montar o empreendimento.
Operação Lares
A operação investiga a venda de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida. O esquema de venda ilegal de casas populares movimentou cerca de R$ 1 milhão no Estado. Desde o começo da investigação, mais de 100 pessoas foram ouvidas. Foi identificada a venda de 40 unidades habitacionais. As casas eram vendidas por R$ 5 mil a R$ 30 mil.