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Partidos políticos poderão pagar despesas de outras legendas, caso Senado aprove PL

Partidos políticos poderão pagar despesas de outras legendas, caso Senado aprove PL

 Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o Projeto de Lei 270/2015, que dispõe sobre a permissão para que partidos políticos possam ajudar outras legendas que estejam com problemas financeiros. A proposta altera o § 4º do art. 28 da Lei 9.096/1995, permitindo, inclusive, o uso de recursos do Fundo Partidário para arcar com as contas de outro partido.

Ao fazer referência à Resolução 23.432/2014 no qual determinou a proibição do uso de recursos legais de um partido para auxiliar no pagamento de dívidas ou gastos de outro, o autor da matéria, senador Ciro Nogueira (PP/PI), destaca que o objetivo da proposta é devolver a autonomia constitucional dos órgãos partidários.

“Seria desprovido de razoabilidade interferir na autonomia dos partidos para impedir que utilizem recursos legalmente recebidos no pagamento de despesas que garantem a sobrevivência de diretórios municipais ou estaduais”, justificou o senador.

O relator do projeto, senador Benedito de Lira (PP/AL), ressalta que o novo texto aperfeiçoa a legislação. “Desse modo, não cabe vedar que órgão partidário possa contribuir para solver dívidas de outro, se entender que tal contribuição está adequada com o programa e os objetivos partidários”.

A matéria deverá ser apreciado na plenário do Senado logo após o fim do recesso parlamentar.

 

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