O Projeto de Lei 211/2015, de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB), que institui a campanha permanente de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos no Acre, foi recentemente aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O PL determina a realização de “Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos”. As ações nesse sentido serão realizadas através de campanhas educativas, bem como por meio da inclusão de atividades informativas nas escolas públicas e nas unidades de saúde.
Para o parlamentar, faz-se necessário intensificar os esclarecimentos acerca do assunto, uma vez que o principal empecilho para a doação é a objeção da família do pretenso doador.
“Todo paciente em morte encefálica pode ter os órgãos doados. Após o diagnóstico de morte encefálica, a família deve ser consultada e orientada sobre o processo de doação de órgãos. Para ser doador não é necessário deixar nada por escrito, mas é fundamental comunicar à família o desejo da doação”, disse ao comentar ainda o resultado de uma pesquisa apresentada pelo Ministério da Saúde sobre o assunto.
“De acordo com essa pesquisa, 44% das famílias não aceitam doar órgãos de parentes. Por isso é tão importante manter esse tipo de campanha para esclarecer à população e com isso aumentar o número de doadores”.
A proposta segue agora para apreciação e votação no plenário da casa legislativa.