Embora o prazo oficial tenha terminado nesta segunda-feira (4), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou que aceitará que o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) entregue até a manhã desta terça (5) o parecer que analisa recurso apresentado pela defesa do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato.
Como a sessão convocada para a leitura do relatório na CCJ já está marcada para as 10h desta quarta (6), Serraglio explicou que, se receber o parecer com até 24 horas de antecedência, não haverá problema.
“Eu vou aceitar até 9h, 9h30 da manhã desta terça”, anunciou Serraglio.
Inicialmente, o prazo para o relator apresentar o parecer e a comissão analisá-lo terminaria na sexta-feira passada (1º). Isso porque o recurso chegou na CCJ na segunda (27) e, pelo regimento interno da Casa, o prazo é de cinco dias úteis.
No entanto, por considerar o prazo muito curto para analisar um processo extenso, o relator pediu que fosse prorrogado. Serraglio concordou e estendeu até esta segunda.
O regimento prevê que, se o relator não cumprir o prazo acordado, o presidente do colegiado está autorizado a substituí-lo se entender que ele está deliberadamente tentando atrasar os trabalhos ou simplesmente não está se empenhando suficientemente.
No entanto, assessores de Ronaldo Fonseca indicaram a técnicos da comissão que o deputado do PROS deverá entregar seu parecer até esta segunda. A divulgação do teor do relatório dependerá de Fonseca, que poderá decidir que o conteúdo só seja conhecido no momento da leitura na comissão.
No entendimento de técnicos da comissão, mesmo que o relator deixe de entregar seu parecer nesta terça, uma vez que a reunião está convocada para quarta-feira, a única obrigação que ele teria é de fazer a leitura na sessão. No entanto, não há consenso sobre isso.
Por precaução, Serraglio explicou que irá escolher outro integrante da comissão para ficar de sobreaviso caso o relator não venha a apresentar o seu parecer no prazo-limite.
“Eu vou escolher um sub-relator, que vai ter que ficar prontinho, que, se não acontecer nada na quarta [dia previsto para a leitura], ele [o substituto] entrega o seu parecer”, afirmou nesta segunda-feira o presidente da CCJ.
