Após a repercussão negativa acerca de um projeto de lei de sua autoria, que torna obrigatória a contratação de bombeiros civis para estabelecimentos públicos e empresariais, a vereadora Rose Costa (PT), em nota, esclareceu alguns pontos da matéria.
O presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Celestino Bento, em entrevista a um site local chegou a destacar que a proposta poderia impactar em gastos mensais de até R$ 15.000,00, levando empresários à demissão e fechamento de portas, destoando totalmente do suposto objetivo da vereadora em gerar emprego e renda.
O presidente da Associação das Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (Aprabmac), sargento BM Abrahão Púpio, por sua vez, alegou que a proposta era inconstitucional, uma vez que, segundo ele, viola prerrogativas constitucionais do Corpo de Bombeiros Militar, nos termos do Art. 21, inciso XIV e Art. 144, inciso V e Art. 144, parágrafos 5º e 6º.
Quanto ao assunto, a vereadora pontua que a lei não obrigará que todos os comerciantes contratem bombeiros civis e que a proposta não visa a criação de um cargo, mas sim a atividade fim de Bombeiro Civil.
“Está lei trata de ambientes onde haja uma concentração grande de pessoas, tais como boates, shoppings e congêneres, o que acreditamos já estar acontecendo informalmente. O que pretendemos aqui é saber se esse profissional que está sendo contratado para fazer os primeiros socorros e possível evacuação é capacitado para tanto, tendo em vista vários acontecimentos nesses ambientes nos últimos tempos”.
Ela nega que a proposta enore as empresas. “A matéria não visa onerar nenhum empresário, uma vez que o entendimento que se tem, é que para que haja o funcionamento, a empresa já deve estar trabalhando assim, o que pretendemos é, enfatizo, saber que profissional está prestando esse serviço”.
Veja na integra o direito de esclarecimento da vereadora.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Venho a público trazer esclarecimentos acerca da Matéria que tramita na Câmara Municipal a respeito dos Bombeiros Civis, pois nosso mandato sempre esteve pautado na VERDADE e no compromisso com o bem coletivo. Portanto é importante que todos tenham ciência que:
- Não tratamos na matéria da criação do cargo de Bombeiro Civil, pois a matéria que versava sobre a criação dessa carreira depois de tramitar na Câmara Federal por dezessete anos, foi legitimada através da lei 11.901/2008. Sendo assim, no país todo já existe a carreira.
- A matéria apresentada por nós trata da atividade fim de Bombeiro Civil. Apresentamos a matéria no início do mês de junho, uma vez que o serviço já acontece em nosso município na informalidade. Pelo zelo que temos junto a todos os possíveis envolvidos participamos das discussões sobre essa mesma matéria na Assembleia Legislativa, em duas comissões como convidada, e após esse processo apresentamos um Substitutivo adequando ainda mais a nossa realidade.
- Fizemos ainda, uma reunião com a presença e participação dos Bombeiros Militares, inclusive com representantes de vários setores da Corporação e da Associação dos Bombeiros Militares que em nenhum momento se colocou contra a carreira, e, ainda, se colocou à disposição para construção coletivo junto aos Bombeiros Civis, e o representante dos Comerciários, da melhor matéria, sob o entendimento, assim como nós, que a preocupação se daria em questões como Formação, Credenciamento, e exercício da atividade.
- Nessa reunião, que ocorreu no último dia 21 de junho, o Bombeiro Militar apresentou uma minuta de matéria, que foi aprovada pelos demais participantes, Bombeiros Civis e Representante dos Comerciários, faltando apenas fazer alguns ajustes.
- O objetivo da matéria que ora tramita na CMRB é SEGURANÇA, direito previsto no artigo 144 da Constituição Federal, e um dos temas recorrentes tanto junto à população quanto nos debates à Câmara.
- Está lei trata de ambientes onde tenha uma concentração grande de pessoas, tais como boates, shopping e congêneres, o que acreditamos já estar acontecendo informalmente. O que pretendemos aqui é saber se esse profissional que está sendo contratado para fazer os primeiros socorros é possível evacuação é capacitado para tanto, tendo em vista vários acontecimentos nesses ambientes nos últimos tempos.
NÃO É verdade que todo e qualquer comerciante terá que contratar um bombeiro civil. A matéria não trata de valores salariais e sim da necessidade de se ter um profissional habilitado a fazer primeiros socorros ou evacuar áreas onde haja risco.
A matéria trata de oportunidade de formação aos nossos jovens e possibilidade de ampliação de mercado de trabalho, desejo maior de nossa juventude hoje.
A matéria não visa onerar nenhum empresário, uma vez que o entendimento que se tem, é que para que haja o funcionamento, a empresa já deve estar trabalhando assim, o que pretendemos é, enfatizo, saber que profissional está prestando esse serviço.
- No mais, tudo que foi tratado em matéria veiculada em TV, jornais escrito, ou redes sociais NÃO TRAZ VERDADE, não condiz com a verdadeira essência da matéria.
Ressalto ainda, que esses setores da mídia que divulgaram de forma equivocada ou distorcida da matéria, só cabe à justiça, e fica a impressão de algum interesse alheio ao que se propõe a matéria que é o bem comum, uma vez que em nenhum momento fui acionada ou procurado, nem por telefone, para tratar do teor da verdadeira matéria.
FINALIZO REAFIRMANDO O NOSSO COMPROMISSO COM O BEM COLETIVO, COM A VERDADE, e pedindo a todas e todos que com a mesma velocidade, veemência, e força que julgaram precipitadamente, compartilharam, divulgaram, comentaram… Também, na mesma intensidade, façam o mesmo com essa nota de esclarecimento.
Temos um pleito eleitoral que se avizinha, e muitos usarão de inverdades, de interesses individuais e tentarão colocar todos os prés candidatos numa vala comum. Não seja você mais um a fazer isso.
Continuo a mesma que iniciei um mandato com honradez, humildade, tentando trazer ao parlamento uma nova forma de fazer política, para além das cores partidárias e das individualidades.
Vereadora Rose Costa.
