O quinto dia de julgamento da presidenta Dilma Rousseff segue nesta tarde com discurso final dos senadores. Na retomada da sessão após o almoço, 66 dos 81 parlamentares já haviam se inscrito para falar. Cada um tem 10 minutos, por isso, a sessão deve se estender até a noite.
Relator do processo na Comissão Especial do Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) fez um discurso técnico e citou normas e artigos para defender argumentos pró-impeachment, os mesmos aprovados pela maioria dos senadores e que motivou o prosseguimento do processo até esta fase final.
“A compatibilidade com a meta [fiscal] não ocorreu. A meta é anual, mas ela precisa ser verificada bimestralmente e não podemos dar privilégio a ninguém”, declarou Anastasia.
“Houve um precedente em 2001 e outro em 2009. Em 2001, a vigência era de medidas provisórias, havia a vigência de medidas provisórias, situação bem diferente. Em 2009, o TCU expressamente diz que esse fato não foi objeto de análise do tribunal. O próprio TCU dizendo que não houve mudança de entendimento”, disse, ao relembrar medidas adotadas no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Já em defesa do mandato de Dilma, o senador Jorge Viana (PT-AC) destacou que a presidenta afastada já comprovou ontem (29) “com brilhantismo e transparência”, quando esteve no Senado respondendo a perguntas de senadores, que não é culpada. “Somos um tribunal que vai julgar uma brasileira que emprestou sua vida, pôs risco nela, para servir à democracia”, afirmou.
“Como a história vai dizer do que Dilma foi acusada? Qual foi a bala de prata do impeachment? Aquele juiz de quinta categoria [Gilmar Mendes] que impediu Dilma de nomear Lula? Não cometam injustiça com a senhora presidente”, pediu Viana.
Réplica e Tréplica
A sessão seria retomada no início da tarde com a réplica da advogada de acusação Janaína Paschoal às argumentações apresentadas por José Eduardo Cardozo, advogado de defesa. Mas, em uma estratégia para dar celeridade aos trabalhos, a advogada abriu mão do tempo de uma hora. Com isso, Cardozo não teve direito a tréplica, pelo mesmo período.
Mesmo com esta decisão, a votação final do impeachment de Dilma deverá ocorrer apenas amanhã (31). Com a lista de inscritos, a previsão é que a sessão se estenda por mais 15 horas. Se isto ocorrer, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento, sem poder ser substituído, deve suspender os trabalhos.
