A crise financeira enfrentada pelos estados está afetando o pagamento de funcionários públicos em ao menos 12 deles e no Distrito Federal, segundo levantamento do G1. Na madrugada desta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que alivia o caixa dos estados sem exigir que, em contrapartida, os reajustes para o funcionalismo público fossem suspensos por dois anos.
A situação afeta servidores nos estados de Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
No caso do Acre, não há atrasos de pagamento, mas, desde janeiro de 2016, os salários passaram a ser pagos nos últimos dois dias úteis de cada mês. Antes, os pagamentos eram feitos a partir da terceira semana de cada mês, com prioridade para aposentados e pensionistas. Além disso, houve um corte de 20% no pagamento de 2.553 cargos comissionados a partir da folha de julho.
Além dos atrasos de salários ou verbas adicionais – como ocorreu nesta semana em Sergipe e em Roraima –, os governos têm adotado três outras estratégias.
A mais comum delas é parcelar salários, como fazem estados como o Amapá e o Rio Grande do Sul.
Outro método é escalonar pagamentos de acordo com o valor, na qual parte do funcionalismo é paga em um dia e parte em outro. Em Goiás, desde julho, salários de até R$ 3,5 mil são pagos até o fim do mês. Os demais ficam para o dia 10 do mês seguinte.
A terceira estratégia é empurrar para a frente a data de pagamento dos servidores. Em março, antes do início da série de atrasos nos pagamentos, o governo do Rio de Janeiro mudou a data de pagamento do 5º dia útil para o 10º dia útil, mesma medida adotada em Tocantins.
Na maioria dos casos, as mudanças e atrasos começaram a ocorrer neste ano. No Paraná, entretanto, desde 2015 o governo vem atrasando o pagamento de adicionais de promoções e progressões, assim como acontece com os parcelamentos no Rio de Janeiro e em Sergipe, e a mudança de data de pagamento no Tocantins.
Reajustes liberados
Para aliviar a pressão sobre o caixa dos estados, o governo do presidente em exercício Michel Temer fechou, em junho, um acordo que prevê a suspensão da cobrança da dívida deles com a União até o fim do ano, e uma retomada escalonada nos pagamentos a partir de 2017.
Em contrapartida, os governos dos estados deveriam aceitar uma série de contrapartidas. Dentre elas estava a suspensão dos reajustes salariais para os servidores por dois anos. O veto constou do acordo fechado pelo governo do presidente interino Michel Temer com os deputados para garantir a votação do projeto de lei sobre o assunto.
Após recuo do governo Temer, entretanto, o projeto foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira, 10, sem a proibição dos reajustes, que na sexta-feira, 5, o Ministério da Fazenda chegou considerar como uma exigência “inegociável”.
Na manhã desta quarta-feira, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, declarou, por meio de sua conta no microblog Twitter, que a proibição de aumentos salariais por dois anos “era uma medida que interessava governadores”. “Diminui custo politico de barrar aumentos salariais”, afirmou.
E, embora possa representar um alívio nas contas, a renegociação das dívidas é insuficiente para resolver os atuais problemas em torno da folha de pagamento, segundo os governos de 5 dos 12 estados que tiveram de alterar os pagamentos.
“É um valor considerável, porém insuficiente para resolver nosso desequilíbrio”, diz o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, sobre o alívio de R$ 4,6 bilhões pelos próximos dois anos que a renegociação trará. “Temos um déficit financeiro mensal ao redor de R$ 550 milhões, e a parcela mensal da dívida [com a União] gira em torno de R$ 270 milhões.”