O Ministério Público do Acre (MP/AC) investiga uma empresa suspeita de comercializar garrafões de água mineral com prazo de validade vencido, em Rio Branco. A distribuidora de água mineral começou a ser investigada após várias denúncias feitas ao órgão.
A princípio foi aberto apenas um procedimento para apurar o caso. Mas a demora em conseguir realizar as vistorias necessárias fez uma simples investigação se transformar em um processo civil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Acre.
Segundo o promotor de Justiça, Marco Aurélio Brandão, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, além do prazo de validade ultrapassado, a empresa não estaria cumprindo algumas normas de armazenamento.
Brandão afirma que se as irregularidades foram constatadas, a empresa precisará se adequar as normas padrões. O MP/AC aguarda a chegada de uma equipe do Departamento de Vigilância Sanitária para realizar a vistoria da empresa distribuidora.
De acordo com a Portaria DNPM Nº 387/2008, o uso de vasilhames plásticos retornáveis para água mineral devem ser fabricados com resina virgem ou outro material aceitável para o contato com alimentos.
Além disso, os garrafões retornáveis devem trazer no fundo e impresso na parte superior, entre o gargalo e o anel de reforço, a data limite de três anos de vida útil, especificada na forma ‘Data de Fabricação’ e/ou ‘Prazo de Validade’ na forma mês/ano.
