INCÊNDIOS CRIMINOSOS
Somadas, penas dos envolvidos em atentados podem chegar a 15 anos de prisão
Os atentados, em represália à morte de um jovem de 18 anos em troca de tiros com a Polícia Militar no dia 16 de agosto, deram uma trégua. Depois de sete dias de ataques, o Acre registrou a primeira noite tranquila na última quarta-feira, 24. Ao todo, o Estado contabiliza 46 ocorrências a prédios públicos e veículos, além de invasões de casas.
O último registro relacionado aos ataques foi o incêndio criminoso na antiga sede da Polícia Federal no Acre (PF/AC), em Rio Branco. Os criminosos atearam fogo em entulhos e no mato ao redor do imóvel, que está desativado.
Em entrevista exclusiva ao jornal A GAZETA, o secretário adjunto de Polícia Civil, Josemar Portes, falou um pouco sobre os crimes cometidos pelo envolvidos nos ataques e penas a cumprir.
Portes explica que, a princípio e dependendo individualmente de cada caso, os criminosos podem responder ao crime de dano público ou privado. Se comprovado que o crime foi qualificado o condenado pode cumprir de 3 a 6 anos de prisão.
“Essas pessoas que conseguiram consumar o crime não respondem somente pelo dano, respondem também pelo eventual crime de organização criminosa e também eventual incitação ao crime. O crime de organização criminosa a pena varia de 3 a 8 anos, e é claro que isso pode ser aumentado dependendo das condições pessoais de cada autor, se é reincidente ou não, isso depende da análise completa de cada uma”.
Além disso, os presos acusados de divulgar vídeos com ameaças que incitam ao crime também responderão criminalmente. A pena pelo crime de organização criminosa e incitação ao crime, ou ainda apologia ao crime, varia de 3 a 6 meses de prisão. Se somadas, a pena para os criminosos envolvidos nos atentados podem chegar até 15 anos de cadeia.
“Um crime não exclui o outro. Eventualmente uma pessoa que tenha praticado esses ataques pode responder por dois ou três crimes, ou até mais, conforme o caso, por exemplo, se houve ameaça alguém”, acrescentou o secretário.
Interesses em comum
Questionado sobre o perfil desses criminosos, o secretário destaca que apenas um estudo de caso mais aprofundando poderá revelar o aspecto de cada pessoa. Porém, ele afirma que as pessoas envolvidas nos ataques possuem vínculos e interesses em comum.
“Não podemos dizer que há um perfil, se disséssemos isso, nós estaríamos incorrendo em um achismo. A polícia faz essa análise criminal, mas não de forma açodada. É um trabalho feito a médio e longo prazo. Mas, obviamente que eles têm interesses em comum. Interesses na prática criminosa e em crimes que gerem renda como tráfico e assaltos”, relatou.
Segurança em alerta
Apesar da tranquilidade das últimas noites, a Operação Integrada continua sendo realizada em todo o Estado. Ainda segundo o secretário de Polícia Civil, até o momento cerca de 70 pessoas foram presas. Porém, esse número ainda é incerto.
“O gabinete de crise continua mobilizado e atento. Dizer que a situação está controlada seria apressado. Nós temos medidas que estão em curso e que podem gerar uma possível situação que venha a colocar em risco alguma instituição. De qualquer forma, hoje os fatos demonstram por si só que a situação está momentaneamente controlada. Vamos continuar com atitudes e ações pontuais”, concluiu.
A ofensiva é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e envolve as polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e outras agências de segurança da União.
O Exército Brasileiro também atua em apoio nas rodovias federais, realizando ações próprias, fiscalizando as entradas e saídas da Capital. Ministério Público do Acre, Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa manifestaram apoio ao trabalho desenvolvido pela Segurança Pública e atuam de maneira integrada com o Governo do Estado.
Presos são transferidos para Mossoró
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Ipaen/AC) fez a transferência de 12 presos, que cumpriam pena no presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco na sexta-feira, 26.
Os detentos, que foram encaminhados para o presídio federal na cidade de Mossoró (RN), são apontados como líderes de grupos criminosos no Estado. São pessoas que foram presas durante as operações realizadas nos atendados e outros que já estavam no sistema prisional. Outros oito presos foram transferidos do Francisco D’Oliveira Conde para o presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro.
Após incêndio criminoso, Governo e município selam acordo e conseguem 5 novos ônibus
No dia 18 de agosto, seis ônibus da prefeitura de Senador Guiomard foram queimados durante a onda de atentados que aconteceu no Acre. Aproximadamente 530 alunos de escolas públicas do Estado e municípios estão sem transporte para ir às aulas.
Segundo o secretário de Educação do município, Eudiran Carneiro, uma parceira entre o Governo do Estado e a prefeitura de Senador Guiomard garantirá a locação de cinco ônibus. Ele afirma que o processo licitatório já foi aberto. O prazo para a nova frota começar a circular é de 10 dias.
Antes da proposta com o governo, a prefeitura fez o orçamento do aluguel de cinco ônibus para atender as rotas. O valor seria de aproximadamente R$ 50 mil e, segundo o secretário, a medida seria “impossível” devido o momento de crise econômica que o país passa.
O acordo, entre Estado e município, garantirá que os alunos que não estão indo à escola voltem às salas de aula em breve. O Governo abriu o processo licitatório de locação para cinco ônibus e a Prefeitura se responsabilizará pelo combustível, monitor e motorista.
“Nós só temos a agradecer ao Governo que entendeu o momento de calamidade que passa o município. Nosso prejuízo foi em torno de 1 milhão e 300 mil e para a prefeitura comprar novos ônibus nesse momento é praticamente impossível”, acrescentou Eudiran.
Para amenizar as faltas dos alunos nos últimos dias, os gestores, após a solicitação da prefeitura, entraram no acordo de não cobrar falta e repor o conteúdo perdido para os estudantes prejudicados pelo incêndio criminoso.
‘O conteúdo vai ser trabalhado especificamente com esses alunos. Eles não vão pegar falta e, com certeza, não vão perder de tudo. Não é a mesma coisa que se estivessem vindo, mas não serão prejudicados na sua totalidade”.
Entenda o caso
Seis ônibus e ao menos dois caminhões foram incen-diados na madrugada do dia 18 de agosto em Senador Guiomard. Os ônibus, conforme informações da prefeitura, estavam estacionados no pátio da Secretaria de Educação Municipal e, mesmo com um vigia no local, nada pôde ser feito.
O prejuízo é de quase R$ 1,5 milhões. O prefeito James Gomes afirmou que somente dois outros ônibus escolares não foram queimados.
Após atentado ao Parque Capitão Ciríaco, presidente da FGB quer reconstruir acervo histórico perdido
No dia 17 de agosto, por volta de 1h30 da madrugada, criminosos invadiram o Parque Capitão Ciríaco, em Rio Branco, renderam o vigilante e incendiaram um dos prédios do local. Ali funcionavam os departamentos de patrimônio histórico cultural, coordenação do parque, arquivo e almoxarifado. Tudo foi consumido pelo fogo.
O presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Sid Farney, afirma que os criminosos chegaram a tentar atear fogo em outro bloco do parque, mas não obtiveram sucesso.
“Eles chegaram arrombando. Tiraram o nosso vigia de dentro da sala, deram disparos com arma de fogo para cima e começaram a derrubar os armários de aço junto com nossos arquivos com todo o documento histórico que tinha. Depois jogaram gasolina por cima de tudo e atearam fogo”, descreve.
Além do acervo, a Fundação Garibaldi Brasil perdeu todos os processos administrativos, de contratação, licitação e prestação de conta de 2011 até agora. Material de limpeza, mesas, armários, computadores e ar-condicionados também foram perdidos naquela madrugada.
Jornais antigos com notícias da construção da ponte metálica, por exemplo, viraram cinzas. A documentação de toda a evolução e crescimento do município foi destruída. No local atingido pelo incêndio havia microfilmes dos anos 60, 70 e 80 da cidade de Rio Branco. Filmagens e fotos que não tinham em nenhum outro lugar foram destruídos.
“O prejuízo é incalculável em relação ao contexto histórico do município. A perda é inestimável. Perdemos anos de pesquisa, de trabalho intenso da equipe em construir esse acervo”, declara Sid com tristeza.
O presidente da FGB descreve o atentado como o pior momento já enfrentado pelo espaço. “Nós não imaginamos que poderíamos ser uma das vítimas desse ato criminoso. Nunca tivemos problemas como esse no Parque Capitão Ciríaco antes. No dia, havia apenas um vigilante, que foi rendido. Na madrugada do atentado, ele teve a moto queimada também”, relata.
O parque fica aberto 24h por dia. Para que o local não volte a ser tão vulnerável ao ataque de criminosos, a FGB estuda instalar câmeras de segurança, além de reforçar a vigilância. “Estamos correndo atrás de captar recursos para reconstruir”, afirma Farney.
Parque se tornou vazio
O Parque Capitão Ciríaco costumava ser dinamizado, lembra o presidente da FGB. O local era utilizado pela Guarda Mirim para o treinamento, pela população como lazer e por crianças e adolescentes que jogavam futebol. Contudo, após o incêndio, o parque se tornou vazio. A procura já não é a mesma e Farney quer mudar isso.
“As pessoas estão com medo de andar por aqui e isso é normal. Mas, nós vamos tentar passar para eles que a segurança será mais forte a partir desse momento, para que possam voltar a dar continuidade às atividades e brincadeiras. Queremos dar mais vida ao Parque Capitão Ciríaco”.
Doações para o acervo
O presidente da FGB afirma ainda que irá procurar reconstruir o acervo do patrimônio histórico. A ideia surgiu quando ele começou a ser procurado por moradores que se sensibilizaram com o atentado. Essas pessoas estão fazendo doações de materiais históricos.
“Estão solidários com a nossa causa. Já estamos recebendo livros e fotografias. Nos doaram um livro de Rio Branco de 1960. Uma senhora também me disse que irá doar fotografias antigas da cidade. Essa solidariedade nos deixa felizes”, agradece.
Farney aproveita para fazer um pedido à população em geral. “Quem puder fazer essas doações, que nos ajude a reconstruir um acervo que possa ser deixado de herança para a próxima geração”.
Quem se interessar em fazer doações pode procurar a sede da Fundação Garibaldi Brasil no Parque Capitão Ciríaco ou então no Centro Cultural Thaumaturgo Filho, no bairro Manoel Julião.
“A gente ficou com o sentimento de perda”, diz secretária de Esporte após incêndio no Ceja do São Francisco
O Centro da Juventude, no bairro São Francisco, também foi alvo dos ataques que amedrontaram parte da população. Um incêndio atingiu duas salas do prédio. Em uma delas havia materiais de depósito como papéis e equipamentos da aula de ginástica. Já na outra, o dano foi maior. O fogo consumiu todos os documentos da justiça comunitária, do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
A equipe do jornal A GAZETA voltou ao local alguns dias após o incêndio e, diferente de outros alvos dos ataques, ali a população não deixou de frequentar o espaço. Idosos, crianças, jovens, enfim, toda a comunidade continua lotando o Centro da Juventude, que recebe por dia uma média de 600 pessoas. Esse número dobra de quarta-feira para frente.
No local são realizadas atividades do programa Bombeiro Mirim, educação física de duas escolas da comunidade, hidroginástica da terceira idade realizada pelo CRAS, aula de dança e de aeróbica, futebol e a Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Social (SEMACS). Aos domingos, indígenas utilizam o espaço das 8h às 11h.
O centro foi revitalizado em 2015. As obras totalizaram R$ 185 mil. A secretária estadual de Esporte, Shirley Santos, afirma que já haviam tido problemas eventuais antes, porém, apenas com moradores e sempre eram resolvidos. Contudo, nada se compara ao que aconteceu.
O ataque
As atividades estavam ocorrendo normalmente pela manhã e tarde. Na madrugada do dia 20 de agosto, o vigia do Centro da Juventude São Francisco detectou um barulho. Quando ele foi verificar do que se tratava viu o incêndio. A sala já estava em chamas. Ele não identificou ninguém.
O vigilante acionou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. “Se não fosse pela intervenção rápida da PM e dos bombeiros, a si-tuação podia ser ainda pior, principalmente pelo tempo seco que enfrentamos. O fogo se alastraria rápido”.
Hoje, as salas atingidas passam por uma reforma. Além disso, a vigilância foi redobrada, garante Shirley Santos.
“As atividades do Centro da Juventude não foram prejudicadas. A gente conversou com a comunidade e explicamos a situação. Dissemos que isso são eventos isolados. E se formos analisar, geralmente quando os ataques são feitos, naquele local não costuma ter pessoas. Quando tem é o vigilante. Pedimos então que não fosse feito alarde e que as pessoas continuassem frequentando o centro”.
O atentado ainda comove a secretária de Esporte, que chora ao recordar a noite de horror, que poderia ter tido um final muito pior.
“A gente ficou com o sentimento de perda, porque o Governo do Estado investiu quase R$ 200 mil no ano passado na revitalização desse espaço. Na hora que você vê um local como esse praticamente sendo destruído dá uma sensação de perda. Mas a gente sabe que a Segurança Pública está trabalhando nisso”, afirma.
Shirley pede aos moradores que não criem pânico, pois o trabalho continuará a ser realizado. “Queremos que a comunidade nos ajude, pois ela é a melhor vigilante”.
Delegado reconhece o apoio da população, critica “terror virtual” e investe em capacitações
Após o fim da 2ª onda de atentados registrados no Acre em menos de um ano, o diretor do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI), delegado Nilton Boscaro, em entrevista ao jornal A GAZETA, apresentou detalhes da operação que conteve os ataques. Ele falou da importância do papel da população e refletiu sobre a utilização das redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas durante os momentos mais críticos.
Após os ataques, quase 100 pessoas foram presas pelo crime só em Rio Branco, aponta o delegado. “A polícia é o braço forte do Estado. Agimos dentro da legalidade. Todas as pes-soas presas tiveram seus atos de flagrantes homologados, as prisões foram convertidas em prisão preventiva. Ou seja, o suspeito vai aguardar o julgamento recluso. O Estado ainda não acabou com suas ações. Novas operações e prisões não estão descartadas. Enfrentar o Estado é procurar o caminho do abismo”, reforçou Boscaro.
Além dos ataques em prédios públicos, as residências de alguns agentes da Segurança Pública foram atingidas por coquetéis molotov. “Acreditamos que esse tipo de ação seja para chamar atenção. Para mostrar que os criminosos têm força. É uma forma de confronto com o Estado. E isso é péssimo para eles. A polícia é a força legítima. Não vamos deixar que crime algum afronte a sociedade. A polícia faz esse papel e não recua. Quem tem que temer algo é eles, não nós”, declarou Nilton Boscaro.
A 2ª onda de ataques começou na madrugada do dia 16 de agosto, após a morte de um criminoso por um policial. Os criminosos elegem um evento para início dos ataques. O sinal de alerta acendeu.
“Tínhamos o indicativo de que algo poderia acontecer. Já estávamos preparados. Fui acionado às 1h20 da manhã de terça-feira. Acompanhamos algumas situações diuturnamente. Policial não trabalha para matar. Ele mata para se defender. Desde o primeiro registro de ocorrência, já estávamos nas ruas. Prendemos algumas pes-soas”, relembrou Boscaro.
Desta vez, a pior noite foi a primeira. Já na segunda noite, reduziu drasticamente o número de ataques na Capital, informou o delegado. “Foi aí que registramos algumas ações no interior. Já esperávamos e estávamos preparados. Tanto que é que tivemos uma noite de ações intensa no interior. Em alguns casos, também, sabemos que em algumas ações foram realizadas por aproveitadores, que ao tomarem conhecimento dos atentados tentaram utilizar o mecanismo do terror”, detalhou.
Apoio da população
Ninguém gosta de ser abordado. Alguns têm reação grosseira ou acanhada por ficar nervoso, mas todos foram muito compreensivos e prova disso é que não tivemos problema de resistência, relatou o delegado.
“Nesse período recebemos apoio da sociedade. Tivemos ajuda dela, sem dúvida. O Disk Denúncia, através do 181, deve ser usado cada vez mais pela população”, alertou Boscaro.
Terrorismo virtual
A utilização das redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas para compartilhar e transmitir informações que nem sempre são verdadeiras é uma dificuldade enfrentada até internamente. “Trata-se da síndrome do dedo. Compartilham, curtem, copiam e colam informações, sem saber a procedência dela. Se no dia a dia isso ocorre e causa prejuízo, imagina num momento de crise?”, ressaltou o delegado.
Esse tipo de situação atrapalha um pouco, reconhece ele. “Porque temos que checar qualquer informação que chega. Mas estamos com um aporte operacional grande. Existem agentes que estavam de forma velada nas ruas, outros que estavam de forma ostensiva e aqueles que estavam nos bastidores e logística, tanto de operação como de informação”, detalhou.
“É inegável que as redes sociais ajudam até na segurança, mas nesses casos, elas atrapalham. Até porque eles também utilizam esses recursos. Adolescentes fazem vídeos, publicam e depois se arrependem. Eles não demonstram qualquer perigo para os policiais”, destacou o delegado.
Primeira onda de ataque no Acre em 2015
Em outubro de 2015, o estopim para a 1ª onda de ataque foi uma morte em confronto com policial à paisana, após o assalto a clínica médica. Considerado uma ação inovadora no Acre, a primeira noite foi intensa e a segunda foi ainda mais intensa, comentou Boscaro.
“Assim que recebemos as primeiras informações, agimos com as forças que tínhamos disponível. Já na segunda noite os registros aumentaram, mesmo a polícia estando nas ruas. Foi ali que se viu a necessidade de uma ação mais efetiva da PC com relação a investigação e conseguimos prender em março deste ano, com o apoio do Judiciário e do Ministério Público, 164 pessoas na Operação Fim da Linha”, destacou o delegado. A partir da terceira noite, os ataques foram diminuindo até esgotar.
Experiência e comparação
Em 2006, Nilton Boscaro estava em São Paulo quando os primeiros atentados do país foram registrados. E afirmou que não é possível comparar o que ocorreu lá e do que foi registrado aqui. “Lá foi muito mais grave. Lá as ruas estavam completamente vazias. Aqui as pessoas seguiam a vida. Indo ou voltando do trabalho, indo pra festas”, destacou.
“Sempre comento como é legal, quando a Polícia Civil salvou a vida de uma pessoa, por agir de maneira antecipada e ela não sabe. Nem sempre conseguimos. Mas conseguimos acompanhar tudo devido às investigações, que é uma atribuição da Polícia Civil”, afirmou Nilton.
Legislação precisa melhorar
A Constituição Federal prevê que a Segurança Pública é um dever de todos e responsabilidade de todos. Esse dever do Estado passa pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Tudo tem que caminhar junto. Educação, saúde, lazer, esporte e assistência social. Quando falha uma delas. Em última instância, a Segurança Pública precisa ser acionada.
“Nossa legislação é de 1940. A lei não acompanha os avanços da sociedade. É necessária uma evolução nessas questões. Mas, isso depende dos congressistas. E eles estão em débito uma legislação mais adequada e atual”, esclarece o delegado.
Boscaro reconhece o apoio incondicional do Tribunal de Justiça do Acre, em alguns aspectos. Durante essa semana, por exemplo, as pessoas foram presas em flagrantes, conforme o artigo 2° da lei 12.950 de organizações criminosas, que consiste em promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa. E nenhuma delas foi colocada em liberdade nas audiências de custódia.
Capacitação
Há dois a Polícia Civil se preocupa em realizar capacitações continuadas, fala entusiasmado o delegado. Existe um grupo que age nas capacitações tanto de forma tática quando fisicamente. Além de agir na parte social.
“A PC não atua apenas na parte repreensiva. Tentamos prevenir também. Agindo dentro das escolas, doando sangue. “Estamos atacando em todas as frentes. A segurança ter que intervir na vida de um adolescente de 16 anos. É uma situação muito triste”, destacou Boscaro.