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Ctrl+X registra 11 processos solicitando retirada de conteúdo por políticos do Acre durante a campanha

A plataforma Ctrl+X, criada pela Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, permite a visualização de dados sobre as ações judiciais movidas por políticos solicitando remoção de informações da internet, bem como pedidos de censura prévia. Das eleições de 2002 até hoje foram identificadas 1.234 ações contra a divulgação de informações na Justiça Eleitoral em todo o país.

O Estado do Acre já apresenta 11 processos ajuizados nesta eleição.  Dez dos 11 processos registrados no Acre em 2016 vieram de um político que não está disputando as eleições: o senador  Gladson Cameli, do PP. Ele moveu 10 ações contra o Facebook pedindo retirada de informações do ar.  Além de Cameli, os políticos  que mais  moveram ações pedindo retirada de conteúdo no estado desde as eleições de 2002 foram:  Tião Viana, com 12 processos, e  Márcio Bittar, com sete.

Neste ano de 2016, o Acre é o 6º estado com mais processos solicitando retirada de conteúdo do ar, ficando atrás de  Paraná, São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Bahia, e é o campeão da Região Norte.

O Ctrl+X registrou ainda que pedidos de censura prévia dispararam durante a campanha eleitoral 2016, com 39 ações já identificadas em todo o Brasil, contra 23 em todo o período eleitoral de 2012.

A solicitação sistemática de retirada de conteúdo da internet afeta o processo eleitoral brasileiro. Candidatos usam ações eleitorais com o objetivo de interditar a publicação de  informações negativas relacionadas a eles, ficando mais difícil para o eleitor avaliar com precisão os políticos e decidir o seu voto.

 Sobre Ctrl+X – Ctrl+X é uma plataforma de visualização de dados sobre ações judiciais para remover informações da internet, que tem por objetivo dar transparência a esses pedidos judiciais e limitar o cerceamento à liberdade de informação. Por meio da ferramenta, a sociedade civil e, mais especificamente os atores envolvidos nesses processos, tais como comunicadores, jornalistas, veículos de comunicação, redes sociais, advogados e membros do judiciário, poderão ter um panorama de quem mais move ações judiciais desse tipo, quais são os veículos mais atingidos, os motivos alegados e quais são as decisões do judiciário. Esta ferramenta foi lançada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji – em junho de 2015, como uma expansão do Eleição Transparente, projeto de 2014 da entidade, que mapeou processos relacionados ao período eleitoral. A nova ferramenta Ctrl+X, produzida com financiamento do Google, amplia esse escopo incluindo todo o tipo de ação judicial que pretenda retirar conteúdo da internet.

 

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