A Maternidade Bárbara Heliodora (MBH) recebeu na quarta-feira, 31, uma Recomendação conjunta do Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) e do Ministério Público do Acre (MP/AC). O objetivo do documento é solucionar diversas deficiências no funcionamento da maternidade, além da estruturação da Rede Cegonha no Acre.
Segundo o documento, a medida foi tomada após análise do quadro fático, de diversos óbitos de recém-nascidos e várias irregularidades existentes no âmbito da MBH. Dentre as irregularidades, desataca-se a ausência de corpo médico e profissionais da saúde em quantidade adequada, falta de equipamentos, insumos e medicamentos essenciais, ausência de leitos suficientes, demora no atendimento médico prestado às gestantes, entre outros.
Em nota, a direção da MBH afirmou ter recebido a recomendação e ressaltou que algumas orientações já foram adequadas, antes mesmo da recomendação ser enviada. As demais serão atendidas dentro do prazo proposto pelo Ministério Público.
Itens da Recomendação – Entre os itens está a existência de profissionais médicos em número mínimo para cada um dos setores hospitalares da Maternidade, com um prazo de 90 dias para a contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Outro item da recomendação diz respeito à compra de medicamentos, insumos e material médico-hospitalar para a MBH, garantindo o abastecimento da unidade de acordo com as necessidades apontadas em inspeção realizada pelo Denasus.
Dentre as demais medidas, destacam-se a readequação e reestruturação do Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR); readequação e reestruturação do acolhimento humanizado das pacientes gestantes; garantia do funcionamento da Comissão de revisão em Prontuários e das Comissões de Análises de Óbitos infantis, fetais, maternos e de mulheres em idade fértil, entre outras.
Com relação ao funcionamento da Rede Cegonha no Estado, a Secretaria Estadual de Saúde tem o prazo de 180 dias para apresentar um plano de descentralização e estruturação da Rede, com indicação de metas, fontes de custeio, previsão de leitos e de recursos humanos, entre outras informações.