O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal do Brasil formalizaram nesta quinta-feira, 8, uma parceria para a verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas Eleições 2016, informaram as instituições.
As eleições de outubro serão as primeiras sob o novo modelo de financiamento eleitoral que baniu a doação por empresas, e a Justiça Eleitoral tem buscado instrumentos para evitar fraudes nas prestações de contas que comprometam o equilíbrio do pleito.
O apoio prevê o encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de
irregularidade nas prestações de contas.
A Receita informou que fará a análise com base em outros elementos de natureza fiscal para identificar indícios que caracterizem, por exemplo, despesas de campanha em valores superiores aos legalmente permitidos, fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização de “laranjas” na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço.
Concluída a análise e identificados indícios de infração à lei eleitoral, o Fisco explicou que encaminhará ao TSE as informações para “subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de contas”.
Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o apoio da Receita visa a identificar irregularidades como por exemplo a utilização de pessoas físicas sem capacidade financeira para realizar doações vultosas ou mesmo o uso de números de CPF falsos.