Oito pessoas, entre empresários e um ex-secretário, investigadas na Operação G-7 foram absolvidas pela Justiça Federal em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF-AC). A sentença foi dada na última sexta-feira, 23.
O grupo era investigado por suspeita de fraude para beneficiar uma construtora no processo de licitação da construção de um hospital no município de Brasileia, interior do Acre.
Na decisão, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Jair Araújo Facundes, alegou falta de fundamentos na acusação. Entre os absolvidos estão o ex-secretário de Obras do Acre, Wolvernar Camargo e os empresários Acrinaldo Pontes, Delcimar de Souza, João Albuquerque, João Braga Campos Filho, João Salomão, Mário Yonekura e Sérgio Murata.
Ao G1, o MPF-AC e a 3ª Vara da Justiça Federal informaram que estão temporariamente sem acesso ao sistema devido a uma manutenção, por isso, não podem afirmar se os absolvidos nesta ação penal permanecem sendo investigados ou não em outros processos. O MPF-AC não informou também se deve recorrer da decisão.
Os órgãos também informaram que o inquérito inicial da Operação G7 foi desmembrado em ao menos 30 partes. Dessas, algumas foram arquivadas, outras declinaram para a competência da Justiça Estadual ou foram transformadas em ações penais, como neste caso.
Denúncia
Na ação penal, o MPF-AC disse que o então secretário de Obras se uniu a agentes públicos e empresários da construção civil para favorecer uma das empresas.
O grupo teria, segundo o órgão, criado condições para que a construtora recebesse a obra com valor maior que R$ 50 milhões. As outras empresas, através dos seus sócios e administradores, teriam participado do processo somente para dar legitimidade a fraude.
O MPF-AC disse ainda, que a acusação se apoiou em interceptações telefônicas e perícia técnica, que teria apontado irregularidades como a ratificação do edital para impedir a participação de consórcios, habilitação de empresas sem motivação suficiente ou sem observação das regras do edital, além de diferença inferior a 0,5% nas propostas oferecidas pelos licitantes.
A denúncia se baseava também na alegação de que apenas empresas locais poderiam participar das licitações. Porém uma construtora de outro estado participou não apenas da concorrência pública para o hospital de Brasileia, como também em outros processos licitatórios.
Mesmo com as informações apresentadas na denúncia, a Justiça alegou que os indícios expostos, entre outros relatos, eram “frágeis e pouco plausíveis e não autorizavam sequer o recebimento da denúncia”.
O MPF -AC argumentou ainda, que o indício mais robusto de fraude era a declaração de um empresário da construção civil que relatou ter sido procurado por dois dos acusados para que deixasse propositalmente de participar da licitação pois as obras seriam “deles”.
Porém, a mesma testemunha apresentou uma outra versão em juízo. Ele chegou a ser indagado sobre ter sido coagido ou recebido ofertas para mudar o depoimento, mas, segundo a Justiça, manteve a declaração e os réus foram absolvidos.
Entenda o caso
Em maio de 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação G-7, que investigava fraudes em licitações públicas. Na época, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão. Chegaram a ser presos na época servidores públicos, secretários e empreiteiros.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, sete construtoras estavam sendo investigadas desde 2011 sob suspeita de atuar em conjunto para fraudar licitações em obras públicas.
O esquema se dava da seguinte forma: as construtoras simulavam concorrer entre si, com a finalidade de uma delas vencer o processo licitatório. Os concorrentes que se recusassem a participar eram eliminados pelo grupo ainda na fase de habilitação.
Em 20 de março de 2015, o juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara, já havia determinado o desindiciamento de sete suspeitos de envolvimento em esquema. Na ocasião, Facundes enfatizou que a ação não significava o fim das investigações.
Em maio deste ano a Justiça designou as datas para as audiências de instrução e julgamento de 19 acusados pela operação. De acordo com o documento divulgado pela 3ª Vara Federal, ao menos 43 testemunhas deveriam ser ouvidas na ocasião.
