O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do ex-presidente da Câmara Federal, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para suspender o processo de cassação que enfrenta na casa legislativa. Com essa decisão, fica mantida a votação marcada para a próxima segunda-feira, 12.
Ele é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas na Suíça em seu nome. Cunha também negou ter recebido vantagens indevidas. Mais tarde, apurações da Operação Lava-Jato apontaram para as contas, junto com indícios de recebimento de propina.
A defesa de Cunha alegou que houve uma série de irregularidades no andamento do processo. Entre elas, o advogado citou que a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisou o recurso de Cunha, teria sido aberta com quórum menor do que o exigido pelo regimento interno.
O advogado questionou, também, o fato de terem sido considerados, para cálculo do quórum, suplentes de titulares que estavam na sessão.
Outro ponto apontado como irregular pela defesa foi à votação ter ocorrido em painel eletrônico, e não por chamada nominal, o que teria prejudicado o parlamentar no resultado do placar.
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “a consequência negativa jamais ocorreu. Todos os participantes da votação já tinham antecipado os votos. O STF não interfere em miudezas de votação nominal ou eletrônica, sobretudo em um caso que não é possível vislumbrar qualquer tipo de prejuízo ao impetrante”.
O único que votou pela paralisação do processo de Cunha na Câmara foi Marco Aurélio Mello. O ministro ponderou que não se poderia negar o direito ao deputado com base na reputação dele.