A dupla denunciada no caso que vitimou Rafael Frota, em julho deste ano, na boate Set Clube, em Rio Branco, passou a contar com a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos. A medida é uma forma de solução alternativa para problemas penais, que busca evitar o início do processo em crimes cuja pena mínima não ultrapassa um ano e quando o acusado não for reincidente em crime doloso e não esteja sendo processado por outro crime.
Especificamente no caso de Marcus Antônio de Souza Santos, o ‘Marquinhos’, e Nelciony Patrício de Araújo estão proibidos de acessar ou frequentar a quaisquer boates, bares, casas noturnas, casas de shows e todos os demais estabelecimentos onde haja venda e consumo de bebida alcoólica. Os dois jovens também estão proibidos ainda de se ausentar de Rio Branco por mais de sete dias, sem prévia autorização do juízo.
Os acusados devem prestar serviços comunitários durante seis meses, cumprindo sete horas semanais em local que será definido pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Estado.
As proibições foram exigências impostas pelo juiz Alesson José Santos Braz. A proposta feita pelo Ministério Público Estadual após audiência de instrução na quinta-feira, 13, está prevista no art. 89 da Lei 9.099/95. Caso os dois denunciados deixem de cumprir uma das exigências impostas pela Justiça no prazo estabelecido e acordado entre as partes, eles voltam a responder o processo. Marquinhos e Nelciony não estavam presos.
A mãe de Rafael Frota, a educadora física Alcineide Chaves, lamentou a medida em um comentário em uma rede social. “Quem perdeu fui eu”.
Rafael morreu após ser atingido por um tiro dentro de uma boate no dia 2 de julho. Desde o registro da ocorrência que o policial federal Victor Manuel Fernandes Campelo, 23 anos, foi identificado como o autor do crime.
O policial federal alega ter realizado os disparos em legítima defesa, já que estava sendo agredido por vários rapazes. Cinco disparos foram realizados.
