Os analistas tributários da Receita Federal por todo o país prometem cruzar os braços até quarta-feira, 26. A paralisação é um protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas semanas, teria interferido na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A paralisação teve início nesta segunda-feira, 24.
O projeto reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão.
O movimento afeta análises de processos, regularização de débitos, emissão de certidões e outros atendimentos ao público. Nos portos, aeroportos e nas fronteiras, alguns processos aduaneiros também podem ser prejudicados, entre eles a verificação de mercadorias e bagagens.
Em outra paralisação realizada em agosto, a representante sindical dos trabalhadores, Sheila Nobre explicou que a categoria questiona a inclusão apenas dos auditores fiscais e analistas tributários, considerados profissionais de carreira da instituição, no projeto.
“Com esse projeto, mais uma vez fica clara a discriminação com os servidores do Ministério da Fazenda lotados e em exercício na Receita Federal do Brasil. Esses servidores contribuem diuturnamente com a eficiência e produtividade da instituição. Somos tão importantes quanto auditores e os analistas, embora nossa carreira não seja de estado”, explica.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), o relatório final do substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016 pode ser votado nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados. Para ao Sindireceita, a administração da Receita Federal prejudicou a tramitação do projeto e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos servidores, definido em acordos assinados em março deste ano.
Se aprovada, a proposta da administração da Receita Federal, será estabelecido o fim da atuação dos Analistas Tributários que hoje são os principais responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de scanners e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais, procedimentos que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país”, diz o sindicato.
Por meio de nota, o Sindfazenda reivindica o reconhecimento por parte do Órgão, do corpo técnico-administrativo como servidores integrantes do seu quadro funcional, e a inclusão dos servidores “ Pecfaz” no bônus de eficiência.