O Congresso reúne-se nesta terça-feira, 18, para dar continuidade na deliberação de vetos presidenciais e de dez projetos de lei. Entre as matérias a serem apreciadas está o PLN 8/2016, que trata sobre a liberação para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em entrevista recente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, enfatizou que a votação deveria ocorrer nesta manhã. “Nós vamos fazer sessão do Congresso para votarmos o Fies no dia 18, terça-feira, às 11h, de modo que todos os senadores se considerem convocados”, disse ele.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o governo poderia ter editado uma medida provisória para resolver o assunto. “Não era necessário ter chegado a esse desgaste todo. Tem muito estudante reclamando, tem estudante sofrendo em sala de aula, nós não vamos obstruir isso, nós vamos votar favorável”.
O Paulo Bauer (SC), explicou por que a liberação desses recursos deve ser objeto de projeto de lei e não de medida provisória.
“É necessário que nós tenhamos, sim, um projeto votado pelo Congresso Nacional alterando o Orçamento da União. Estaríamos fazendo tudo conforme preceitua a legislação brasileira e não estaríamos voltando às velhas pedaladas praticadas no governo petista”, disse Bauer.
Vetos
Antes de deliberar sobre a liberação dos recursos para o Fies, os parlamentares devem concluir a votação de vetos. Falta a análise de destaques a vetos parciais a dois projetos. O primeiro veto recaiu sobre o PLC 38/2016, que originou a Lei 13.328/2016. A norma reajusta a remuneração de várias carreiras de servidores, como os da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os trechos que criavam diversos cargos de provimento efetivo em órgãos da administração federal foram vetados.