As prefeituras dos municípios acreanos receberam nesta semana o segundo repasse referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro. O montante repassado foi de R$ 4.888.641,62. O valor é R$ 238.955,31 a mais do que o mesmo valor repassado no mesmo período do ano passado.
O valor total transferido para as prefeituras de todo o país foi de R$ 734.696.651,11, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Somada à retenção do Fundo, o montante é de R$ 918.370.813,89.
Comparando com o mesmo período do ano passado, observa-se um crescimento de 12,9% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, ou seja, consideram-se as consequências da inflação o decêndio apresenta um crescimento menos expressivo: 4,9%.
No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 66,389 bilhões frente aos R$ 64,927 bilhões no mesmo período do ano anterior. Dessa forma, conclui-se que o repasse cresceu 2,25%. Cumpre destacar que no montante acumulado no ano não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Dessa forma, levando em consideração os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 apresenta uma queda expressiva de 6,55% menor do que o mesmo período do ano anterior.
Foi creditado ainda nas contas das prefeituras um repasse extraordinário decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O repasse extra, que também ocorreu em outubro de 2015, será de R$ 128.881.104,42 já considerando o desconto do Fundeb. Se esse desconto for desconsiderado, o montante é de R$ 161.101.380,53.
