As prefeituras acreanas receberam ontem, 10, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao chamado primeiro decêndio do mês de outubro deste ano. O valor repassado foi de R$ 13.965.891,16. Comparado ao mesmo período do ano passado, verifica-se que houve uma queda no repasse. O valor é R$ 567.802,52 a menos do que outubro de 2015.
Em todo o país, o montante do repasse foi de R$ 2.098.884.367,55 – sem considerar os recursos destinados ao financiamento da Educação. Ao considerar do porcentual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), valores brutos, o montante distribuído entre as prefeituras chega a 2.623.605.459,44.
Do início do ano até agora, o FPM acumula R$ 62,604 milhões, nominalmente. Pouco menos que o montante repassado no mesmo período do ano passado: R$ 62,788 milhões.
NORMA – Por regra, o FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
A distribuição dos recursos às prefeituras é feito de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Lei Complementar, o de número 62/1989, determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decênio anterior ao repasse.
