O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, caso não haja acordo até a próxima terça-feira, 11, sobre as alterações que a Câmara deseja fazer no programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior, o projeto será definitivamente abandonado.
A principal divergência gira em torno da pressão de governadores e prefeitos por uma fatia maior da arrecadação esperada com a regularização de bens e valores de brasileiros mantidos ilegalmente fora do país. As estimativas variam de R$ 25 bilhões a mais de R$ 50 bilhões.
“Os governadores têm que fechar um texto com o governo federal, para não ser um texto de batalha. Se for um texto de batalha prefiro não fazer a votação e esquecer o assunto”, afirmou Maia.
Caso não haja alteração, ficam valendo as atuais regras da Lei de Repatriação, que tem prazo final de adesão no próximo dia 31 e que já rendeu aos cofres federais R$ 8,5 bilhões em Imposto de Renda e multas até o final de setembro –adesão de mais 3.500 contribuintes, que regularizaram R$ 28,5 bilhões.
O projeto da Câmara suaviza as regras do programa, definindo parâmetros menores para a tributação e multa sobre os contribuintes. Pela regra atual, a cobrança incide sobre todos os valores e bens a serem regularizados. Pelo texto da Câmara, o calculo se restringe ao saldo verificado fora do país em uma data específica, 31 de dezembro de 2014. O projeto deixa claro ainda anistia aos crimes tributários relacionados ao dinheiro ou bem mantido ilegalmente no exterior.
RATEIO
Na sexta-feira, 7, deputados, Planalto e governadores negociavam uma forma de elevar os recursos repassados a Estados e municípios.
Os entes federados já esperam receber cerca de R$ 5,3 bilhões caso a arrecadação chegue a R$ 25 bilhões, devido ao rateio do Imposto de Renda que é feito com Estados e municípios, de acordo com a Constituição. A intenção é repassar a eles também parte do arrecadado com as multas.
Uma das possibilidades é a apresentação de uma emenda para destinar aos Estados e municípios um percentual do que ultrapassar um determinado valor –R$ 50 bilhões era uma das cifras avaliadas para fixar esse piso.
O texto do relator, Alexandre Baldy (PTN-GO), sofreu diversas modificações nos últimos dias e pode passar por novas alterações. Uma delas foi à de que os contribuintes que aderirem ao programa tenham de volta 25% do valor da multa paga. Mas as regras e as condições para que isso ocorra não estão definidas.