Um dia após o início da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), a presidente e desembargadora Cezarinete Angelim anunciou, em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 11, que à Procuradoria Geral do Estado (PGE) considere ilegal a paralisação.
A desembargadora afirmou que a greve foi uma surpresa e que o Tribunal se manteve aberto ao diálogo com os servidores. A desembargadora disse que a paralisação não se justifica. Cezarinete informou ainda que, por enquanto, a paralisação dos servidores não trouxe nenhum prejuízo aos serviços prestados.
Ela ressaltou que apesar da crise do país, a instituição está honrando com os pagamentos. De acordo com ela, o discurso do sindicato não se sustenta e um balanço preliminar das ações desenvolvidas nos últimos dois anos revela indicadores significativos. No campo financeiro, o acréscimo salarial para os servidores chega a 26,90%.
“O TJAC aprovou em 2011 o PCCR e todas as três últimas parcelas quem honrou fui eu, na minha gestão. Neste momento em que o país vive uma crise sem precedentes, é lamentável que se busque ainda fazer um confronto entre juízes e servidores, nós temos desde o ano passado realizado inúmeras atividades em prol dos nossos servidores, mesmo diante das dificuldades financeiras, porque são eles que sustentam todas as nossas edificações”, comentou a presidente.
Ela diz que as negociações não foram encerradas. “Estamos desde julho e agosto conversando sobre a situação do governo do Acre. A greve não pode ser por tempo indeterminado. Eu fui surpreendida quando me disseram que tava tendo greve. O que nos deixa triste é a deturpação, dizer que não recebeu nada. Não há motivo nenhum para greve”, afirmou a desembargadora.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (Sinspjac), Rangel Araújo, a ação foi anunciada após uma Assembleia Geral realizada na última quarta-feira, 5.
Durante a coletiva, Cezarinete falou ainda que o cálculo leva em consideração os 14,15% das vantagens decorrentes dos benefícios auxílio-saúde e alimentação, resultantes da implementação das parcelas do PCCR e 3% da progressão funcional ocorrida em fevereiro deste ano.
“No ano passado nós implementamos o auxílio-alimentação e auxílio-saúde, que dobramos em 100%, saltando de R$ 200 para R$ 400. Paralelo a isso, nós temos a gratificação por alcance de resultados (GAR), que este ano nós já aprovamos e em janeiro de 2017 eles receberão a média desta GAR de 66%. Não há motivos para greve, e não sabemos o que o Sindicato pretende”, completou.
Outro representante do Sinspjac, Issac Ronaltti, informou, que caso a desembargadora entre com medida judicial contra a greve, a categoria também vai entrar com uma ação contra ela no Conselho Nacional de Justiça (CNA).
Ronaltti afirmou ainda que o sindicato tem protocolado ofícios solicitando negociação com o Tribunal. “Se a greve é ilegal porque ela não se apresentou na última reunião do sindicato? Fomos nós que quebramos o diálogo? Ela [desembargadora] remarcando reuniões sem preposição, somos liderança e precisamos dar um posicionamento à categoria. Ela não tem essa postura. Inclusive, um dos pontos, é a má condução de um diretor dela, que não leva nada nas reuniões”, alegou.