A Comissão de Educação do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira, 25, Projeto de Lei do Senado (PLS) 208/2016, do senador Romário (PSB-RJ), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (Lei 9.394/1996).
A proposta impõe aos sistemas de ensino a obrigatoriedade de desenvolver e implantar projetos de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência. Os projetos seriam feitos em parceria com a família e por meio da articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos.
De acordo com o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a mudança na LDB é adequada e necessária. Para ele, ainda precisa se fechar algumas lacunas.
“A proposição preenche importante lacuna na legislação e, mais que isso, pode tornar melhor a vida de jovens e adultos com deficiência e impactar positivamente os padrões de convivência e de inserção social no Brasil”, disse.
Ele observa que o Plano Nacional de Educação já estabelece importantes estratégias para inclusão de jovens e adultos com deficiência em ambientes educacionais, no entanto, tem prazo de validade.
O senador lembrou ainda que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) já assegura um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida. (Com informações da Agência Senado)