O Senado retoma nos próximos dias a discussão e votação de temas da reforma política. Entre os temas a serem apreciados pelos senadores está o fim da reeleição para cargos do Executivo.
Na última quinta-feira, 7, uma nova PEC foi apresentada sobre o assunto. A proposta reúne dois outros textos que tramitam no Senado desde o ano passado: a PEC 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT/RR), e a PEC 4/2015, do senador Reguffe (sem partido/DF).
A junção das duas matérias na PEC 48/2016 ocorreu devido a serem idênticas no conteúdo. Ambas pleiteavam à retirada da Constituição a possibilidade de o presidente da República, os governadores e os prefeitos serem eleitos para o mesmo cargo na eleição seguinte ao fim de seus mandatos.
As três PECs estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda à espera de relatores. Uma quarta proposta na CCJ (PEC 35/2014), do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido/BA), também trata do fim da reeleição, mas abrange também outros temas eleitorais.
Para qualquer uma delas ser incorporada à Constituição, é necessário o voto favorável de 60% das composições do Senado e da Câmara, em dois turnos de votação em cada Casa.
O autor da nova PEC, senador Romero Jucá, destaca que desde que a reeleição foi estabelecida, cerca de 20 anos atrás, verifica-se que tem causado distorções no processo democrático. “O instituto compromete a moralidade pública, a probidade da administração, a igualdade nas eleições e o combate ao abuso do poder econômico e de autoridade, além de impedir a renovação dos quadros políticos”, disse ele, em sua justificativa para o projeto.
Para o senador é necessária uma “radicalização” no futuro, para evitar o “continuísmo”. Ele defende que o Congresso estude a possibilidade de proibir até mesmo a reeleição para mandatos não-consecutivos – ou seja, um político não poderia, pelo resto da vida, voltar a ocupar um cargo no Executivo que já tenha exercido.
Histórico
A Constituição de 1988 não previa originalmente a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. O instituto foi criado pela Emenda Constitucional 16, de 1997. A PEC que a originou foi proposta no segundo mês do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiaria da mudança para obter um segundo mandato em 1998.
Desde então já foram reeleitos ainda os presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Dos 120 governadores que estiveram habilitados a concorrer à reeleição desde 1998, 95 tentaram. Desses, 61 tiveram êxito. (Com informações da Agência Senado)