Segundo a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), a juíza Luana Campos deve decidir sobre o benefício de regime semiaberto ao ex-coronel da PM/AC, Hildebrando Pascoal, no dia 14 de outubro.
O resultado do exame criminológico requerido pelo Ministério Público do Acre (MP/AC), que tenta impedir a concessão do benefício ao apenado, já chegou à Vara de Execuções Penais.
Ainda segundo a Assessoria, agora o processo deve passar por duas etapas: o direito a ampla defesa e a apreciação dos laudos médicos ao MPE e a defesa de Pascoal para que, ambos, se manifestem.
O Ministério Público e o médico especialista, intimado para responder questionamentos sobre o resultado do referido laudo médico, tem o prazo de 13 dias para se manifestarem, a contar desta quinta-feira, 29. O prazo final encerra na próxima sexta-feira, 14, quando a magistrada deve analisar as informações e proferir a sentença.
Desde o início de agosto, a defesa do ex-coronel aguarda a decisão da Justiça. O MP solicitou o exame criminológico alegando que o preso ainda representa risco à sociedade.
O estado de saúde do ex-deputado federal é delicado. Internado há mais de 10 meses na Santa Casa, Pascoal é sedado frequentemente na tentativa de controlar as fortes dores. Segundo a família, ele tem discopatia, doenças degenerativas na coluna vertebral, hipertensão e diabetes.
Sobre Hildebrando Pascoal
O ex-deputado federal está em regime fechado desde o dia 22 de setembro de 1999. Ele é acusado de chefiar o “Esquadrão da Morte”, grupo de extermínio da década de 1990 que atuou no Acre. Além disso, foi condenado por corrupção eleitoral, tentativa de homicídio e por tráfico. Somadas, suas penas totalizam mais de 100 anos de prisão.