Os agentes penitenciários retornaram a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a manhã de quarta-feira, 9, para novamente pedir o apoio dos deputados estaduais quanto ao debate acerca de melhorias nas condições de trabalho e reajuste salarial a categoria.
Segundo o presidente da Associação dos Agentes Penitenciários do Acre, José Janes, o que os profissionais almejam é uma remuneração equivalente a dos policiais militares em carreira inicial.
“O que a gente quer é a isonomia em relação a Polícia Militar. Todo mundo sabe, mídia tá sabendo, a mídia mostrou a nossa dificuldade, e a gente precisa só de um pouco de respeito pela parte do governo”, disse ao comentar sobre os vencimentos da categoria.
“O salário de um agente é de aproximadamente R$ 1,1 mil, chegando a R$ 2.850 quando incorporados os benefícios. O salário de policiais militares em carreira inicial, a partir de 2017 será de R$ 4,5 mil. Isso é uma grande discrepância em relação a nossa categoria”.
Outro ponto questionado por Janes diz respeito a melhores condições de trabalho nos presídios. “A falta de estrutura todo mundo sabe. E não é de hoje que reivindicamos melhorias. O que pedimos é apenas que nos ouçam e verifiquem que não temos um ambiente propício para exercer nossa função”.
A categoria foi recebida pela Comissão de Segurança da Aleac. Na ocasião, eles apresentaram uma proposta de alteração na lei de cargos e carreira da categoria aos parlamentares. Além de um reajuste de salário, a proposta prevê ainda a redução do interstício de promoção para 18 meses, nível superior para ingresso na profissão, regularização das promoções atrasadas e pagamento integral do retroativo e, também, jornada de 30 horas para as assistentes sociais.
Vale destacar que a matéria é de prerrogativa do Poder executivo. No caso da Aleac desejar ‘abraçar’ a proposta, encaminhará ao governo do Estado para retornar na forma de Projeto de Lei. Caso a proposta venha a ser encampada pela Aleac, será encaminhada ao governo do Estado para retornar na forma de Projeto de Lei.
O deputado Heitor Junior (PDT), presidente da comissão, destacou que a pasta estará analisando a melhor forma de ajudar a categoria. “Estaremos nos reunindo para tratar sobre esse assunto que é de extrema importância. Sabemos da necessidade de proporcionar melhores condições e salários para esses profissionais, porém, não podemos também esquecer que o país, o Estado passa por um momento de crise. Portanto, vamos estudar a melhor forma de resolver essa questão. Buscaremos nos reunir com a equipe do governo também já que este Projeto de Lei é de prerrogativa do Executivo”, disse.
