Os senadores que fazem parte da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovaram na última quarta-feira, 9, um Projeto de Lei que estabelece um rol de jogos que poderão ser explorados em território nacional.
A matéria, que conta com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), segue agora para discussão do plenário da Casa.
Entre os jogos destacados no PLS estão os cassinos; bingos; apostas de quotas fixas; apostas eletrônicas; jogo do bicho e sweepstake, espécie de loteria relacionada com corrida de cavalos.
De acordo com a proposta, vai competir aos órgãos federais responsáveis, a serem designados pelo Ministério da Fazenda, a supervisão, a regulação e a fiscalização das atividades relacionadas aos jogos de azar, cabendo à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador.
A matéria estabelece ainda a proibição da transferência da concessão a terceiros. “As empresas que tiveram direito à exploração comercial de jogos de azar não poderão fazer, contudo, a transferência dessa concessão a terceiros e nem poderão ter qualquer espécie de subvenção econômica. O acesso aos estabelecimentos de jogos de azar será restrito àqueles com menos de 18 anos”, diz parte da proposta.
O relator da matéria, senador Bezerra Coelho (PSB-PE), justificou a aprovação do PLS na comissão sob o argumento de que os jogos poderão gerar uma arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. “Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem”, disse. (Com informações da Agência Senado)
