Comissão especial da Câmara dos Deputados começou ontem, 7, a debater sobre a proposta de um novo Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o relator da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), a ideia é discutir o texto com os cidadãos até março. “Nós apresentamos o texto preliminar justamente para abrir a discussão com a sociedade. Até março será apresentado um substitutivo final”.
Entre os principais pontos do texto estão a legalização do aplicativo de transporte pessoal Uber e o fim dos corredores para motos.
Em relação ao Uber, a ideia é deixar a responsabilidade de regularização para os municípios, como já ocorre hoje. “Cada município terá sua própria normativa para o Uber, mas esta é uma ideia, não está nada ainda definido”, disse.
A normativa deverá fixar o valor máximo de tarifa; requisitos de segurança, conforto e higiene; e normas para registro dos veículos e condutores. Ao mesmo tempo, será discutida a possibilidade de extinção da permissão para os taxis.
Outro ponto a ser debatido com a sociedade diz respeito aos simuladores nas autoescolas, que deixariam de ser obrigatórias e passariam a ser facultativos.
Além disso, o novo Código de Trânsito deverá trazer modificações na parte de crimes de trânsito. A ideia é aumentar as penas para quem, ao beber e dirigir, causar morte ou lesão corporal grave.
E ainda proibir a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) nos casos de lesão grave ou morte decorrente do uso de álcool ou de racha.
A próxima reunião para debater o assunto ocorre no próximo dia 25 de novembro.
