Com a proximidade do início do recesso parlamentar de final de ano, as comissões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ‘aceleram o passo’ para concluir as análises das matérias pendentes em cada pasta. Antes de serem apreciadas no plenário, as propostas devem ser avaliadas e aprovadas na devida Comissão.
Entre as últimas matérias examinadas está o projeto de lei que obriga as unidades de saúde do Estado a realizarem no prazo de 20 dias exames e consultas especializadas em pacientes com mais de 60 anos. A proposta foi analisada e aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A matéria segue agora para a Comissão de Saúde.
De acordo com o deputado Jairo Carvalho (PSD), autor da proposta, a matéria é importante, pois dá celeridade no atendimento aos idosos, garantindo assim o cumprimento do Estatuto do Idoso no tocante a saúde dessas pessoas.
“É muito comum à demora na marcação de consultas e exames nas unidades estaduais de saúde, fato este que pode colocar em risco de morte a pessoa idosa. Nossa proposta é garantir ao idoso uma vida mais digna, com acesso à saúde de forma mais qualificada e eficiente”, reitera.
Outra proposta analisada na CCJR foi o PL que torna obrigatória a divulgação de informações referentes aos índices de infecção hospitalar nos hospitais da rede pública e privada do Acre. Caso aprovada no plenário da Aleac, os dados deverão ser fixados pela direção das unidades hospitalares em local visível.
Eber Machado (PSDC), autor do PL, assegura que a matéria proporcionará mais segurança aos pacientes. “Esse PL facilita, porque obriga as unidades de saúde a coletar e sistematizar esses dados, permitindo um controle melhor para sabermos quais bactérias são mais resistentes e podermos assim utilizar antibióticos mais eficazes”, disse.