A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou na última quinta-feira, 10, o Encontro Regional de Segurança Pública promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Federal. Na pauta, os recentes ataques criminosos ocorridos em Rio Branco.
Além dos deputados estaduais, estiverem presentes ainda no encontro os deputados federais do Acre, Moisés Diniz (PCdoB-AC) e Major Rocha (PSDBB-AC), o presidente da Comissão de Segurança da Câmara Federal, deputado Cabo Sabino (PR/CE), Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e membros titulares da Comissão.
Na oportunidade, o secretário de Segurança do Estado, Emylson Farias discorreu acerca das ações da Secretaria no combate ao crime organizado no Acre. Na ocasião, Farias pontuou também sobre a importância de se debater o assunto de forma suprapartidária.
“Encontros como esse são de fundamental importância, porém, temos que ter a consciência de que o tema Segurança Publica deve ser visto de forma suprapartidária. Este é um assunto que interessa a todos, portanto, temos que fazer um debate para todos e não em função de um ou dois”, disse.
Emylson destacou que além de um debate, o encontro poderia proporcionar avanços na área. “Hoje é um dia de muita alegria, pois, vejo uma janela enorme de oportunidade para que possamos avançar com algumas coisas que são fundamentais na Segurança Pública desse país. Precisamos ter sabedoria ao tratar do tema e transformar esse encontro em ações”.
Crime organizado
O secretário relatou que ainda em 2009 foi identificada a formação de facções criminosas no Acre. De acordo com ele, tão logo souberam da articulação, a equipe de segurança passou a trabalhar no sentido de combater a formação dos grupos.
“Já em 2009 verificamos a formação de facções criminosas, não diferente de outros estados da federação. Facções que estão nas 27 federações, predominantemente PCC e CV. Claro que nas unidades da federação temos grupos locais, a exemplo de Santa Catarina, Rio de Janeiro que tem como sede o Comando Vermelho, mas tem também outros grupos locais. Aqui temos o Bonde 13. Ao tomar ciência dessa realidade, a equipe de Segurança Pública do Estado não perdeu tempo e de imediato traçou estratégias para conter a situação”.
Farias frisa que em nenhum momento o Estado se recusou a aceitar a existência de facções no Acre. “Por muito tempo se falou que o Estado fechava os olhos para a existência de facções no Acre. Isso nunca aconteceu. Sempre demos a devida atenção ao assunto. Existe uma grande diferença entre negar uma coisa e agir no sentido de combater essa coisa. E foi exatamente isso que o Estado fez, agiu para conter a situação”.
Ataques na capital
Emylson comentou ainda sobre os ataques ocorridos na capital. Fazendo uma comparação com outros estados, o secretário destacou a rapidez com que os órgãos de segurança agiram
“Gosto de fazer alguns paralelos porque é importante que se tenha parâmetros, senão ficamos perdidos. Santa Catarina agonizou com os primeiros ataques cerca de 40 dias. Nós, em três dias, controlamos a situação. Cerca de 47 pessoas foram transferidas para fora do Estado. Tudo isso em razão da seriedade com que tratamos a Segurança Pública do Estado do Acre”.
Citando o gabinete integrado de crise, Emylson pontuou sobre as ações realizadas pela cúpula da Segurança Pública durante os períodos de ataques. “Tivemos isolamento de presos dentro do presídio; posicionamos policiais nas linhas de ônibus para que não houvesse ataques a civis, como de fato não teve. Volto a frisar que tudo isso aconteceu em apenas três dias”.
Novos ataques
Farias pontua ainda sobre a ocorrência de novos ataques. Ele frisou que o fato de um novo tumulto ter ocorrido, não significa que os órgãos de Segurança Pública não estejam trabalhando.
“Novos ataques ocorreram. Toda federação está sujeita a isso, infelizmente, mas acredito que o que importa realmente é o que o Estado fez para conter a situação. E, certamente não ficamos parados. Exército brasileiro posicionado em lugares específicos, policiais militares e civis alertas, enfim, trabalhamos. Não estou dizendo que a coisa está tranquila. E se eu disser que a Segurança Pública no país é tranquila, aí não precisamos realizar um evento como esse. O que quero dizer é que estamos alerta e respondendo de imediato aos ataques”
Momento de reflexão
Para o secretário, o momento é de grande reflexão para toda a sociedade. “Estou falando de 70 mortes para cada 100 mil habitantes. Estou falando do distanciamento da polícia da comunidade, que não é o nosso caso. Estou falando de outros fatores que apontam o que é violência endêmica. Coloco o estado do ceará, Bahia, Goiás como uma situação extremamente preocupante”, disse ao citar a morte do candidato a prefeito em Goiânia.
“Em Goiás o candidato a prefeito foi morto. É claro que isso acende uma luz vermelha em toda a Segurança Pública de todo o país. Não existe um local isolado passando por esse tumulto. O país está em crise nesse aspecto”.
Rebeliões
Farias salientou que “não há segurança no Brasil capaz de impedir uma rebelião”. Segundo ele, o que se faz é adotar medidas para conter a rebelião quando iniciada. “Não existe estrutura para se evitar que uma rebelião no país seja iniciada. Essa é a realidade, mas isso não significa que não estamos preparados para agir quando isso acontecer. Ao contrário, estamos sempre alerta”.
Fronteiras
Um dos pontos destacados como preocupante pelo secretário são as fronteiras. “Esse é um motivo constante de preocupação. Precisamos romper o obstáculo e o binômio de viatura e armamento. Não é apenas isso que nos garante segurança. Precisamos superar situações realmente estruturantes. Precisamos ter um olhar diferenciado nas fronteiras. Um trabalho mais minucioso”.
Sistema prisional e Lei de Execução Penal
Para Farias, não se pode deixar de lado o debate acerca do sistema prisional. Ele afirma que isso tem reflexo na Segurança Pública.
“Não podemos mais desprezar o sistema prisional. Ele tem sim reflexo na Segurança Pública, embora esteja vinculado ao Sistema de Justiça e Segurança Humana. Essa crise nessa área tem afetado a segurança de muitas federações. Acho que já está mais do que na hora de se iniciar um debate mais firme acerca desse assunto”, disse ao comentar ainda o contingenciamento. “Não podemos mais viver um sistema prisional federal com 2,2 bilhões de contingenciamento e as prisões continuam abarrotadas, como bem colocou a Dr. Luana Campos.
Outra mudança defendida pelo secretário diz respeito à Lei de Execução Penal. “Acho que chegou o momento de uma reflexão sobre a possibilidade de mudanças nessa lei”, disse.
DPVAT
Emylson frisou ainda sobre a importância de se debater sobre o DPVAT. “Chegou a hora de se discutir o seguro DPVAT. Existem seguradoras que faturam bilhões e a gente não verifica 1% disso vindo para a Secretaria de Segurança Pública dos estados. Acho que esse tipo de situação deve começar a ser discutida, sob pena de não termos horizontes daqui dez anos. Se não fizermos uma mudança estruturante urgente e sairmos realmente do discurso, e passarmos as ações, não teremos horizonte”.
Emendas
Emylson citou ainda as emendas destinadas a Secretaria de Segurança. Para ele, esta é uma causa que todos os parlamentares do Acre, bem como a sociedade poderiam se unir e lutar. “Foi colocada um emenda no valor de R$ 70 milhões para a segurança do E, nos próximos anos. Penso que essa é uma cruzada que interessa a todos e, todos tinham que dar as mãos e correr atrás disso. Lutar pela liberação desse valor. Isso teria como resultado um trabalho mais propositivo no Acre.
Efetivo
Por fim o secretário pontuou sobre o aumento no efetivo de policiais no Acre. De acordo com ele, apenas na gestão do governador Tião Viana já foi contratado cerca de mil policiais. “Só na atual gestão já contratamos em torno de mil policiais. Claro que sabemos que ainda existe muito que se fazer nessa área, mas também, tenho consciência de que muito foi feito. O trabalhão continuará, sem sombra de dúvidas”.