A Frente Popular do Acre (FPA) decidiu mover junto à Justiça Eleitoral quatro ações contra a chapa vencedora na disputa pela prefeitura de Tarauacá. Entre as acusações que recaem contra Marilete Vitorino (PSD) e Chico Batista (PP), prefeita e vice, respectivamente, destaca-se a compra de votos.
Os candidatos eleitos são acusados de ‘comprar’ o apoio dos membros da academia Riva Fight Team (Jiu-jitsu) com a doação de um tatame no valor de oito mil reais. A coligação afirma possuir um áudio no qual o dono da academia fala da negociação que teve com a prefeita eleita. Eles pedem a cassação do registro da candidatura da chapa Avança Tarauacá por capitação ilícita de sufrágio.
A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é punida com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).
Mesmo a defesa tendo solicitado o indeferimento de a ação sob a alegação de que o áudio foi gravado sem o consentimento de um dos envolvidos e sem autorização judicial, o juiz eleitoral Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga confirmou a validade da prova. O magistrado determinou ainda que o áudio seja encaminhado para a delegacia da Polícia Federal, em Cruzeiro do Sul, para realização de perecia.
Uma audiência de instrução foi marcada para o dia 9 de dezembro, às 9h30, no Fórum Dr. Mario Strano. O objetivo é ouvir as testemunhas de defesa e acusação.
