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Justiça começa a julgar pedidos de cassação de prefeito eleito no interior

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
08/11/2016 - 11:17
Justiça começa a julgar pedidos de cassação de prefeito eleito no interior
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 A audiência de instrução que irá julgar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral protocolada pelo MPE contra o candidato eleito Ilderlei Cordeiro (PMDB) e seu vice, Zequinha Lima (PP) teve início ontem, 7. Na mesma ação estão sendo julgados ainda o prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB); o chefe de gabinete, Mário Neto; o presidente afastado do PSDB, Edson de Paula; e o vereador reeleito Romário Tavares.

A Aije postula que houve abuso de poder político e econômico por parte dos acusados, em desfavor o candidato do PSDB, Henrique Afonso, que teve candidatos a vereador cooptados pelo PMDB, o que teria favorecido o candidato Ilderlei Cordeiro.

Antes desse processo, já havia uma ação bem semelhante do PSDB pedindo a cassação da chapa eleitoral.

De acordo com o chefe de cartório João Carlos Godoy, por se tratar de processos semelhantes, serão julgados juntos. “Ao todo são três processos tendo como escopo o mesmo objeto: abuso de poder e econômico. Portanto, serão julgados juntos”, disse.

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Advogado

O advogado do PSDB, Paulo Gernandes, autor da primeira ação que resultou na denúncia do MPE á justiça eleitoral acredita na possibilidade da realização de novas eleições. Segundo ele, as provas contra Ilderlei Cordeiro são robustas e podem ter o condão de fazê-lo perder o cargo do qual foi eleito.

“A justiça tem elementos suficientes para cassar a diplomação de Ilderlei Cordeiro e seu vice, torna-lo inelegível por oito anos e convocar novas eleições na segunda maior cidade do estado em 40 dias”, disse ao citar o ainda o artigo 224 do Código Eleitoral.

“Estamos confiantes na convocação de novas eleições aqui. O PSDB sofreu muito com esse esquema aqui. O caso denunciado é apenas um dos muitos que eles fizeram durante as eleições. A gente espera que a justiça seja feita. A candidatura do PSDB foi muito prejudicada”, destacou.

Ilderlei Cordeiro

Quanto ao processo, Cordeiro destaca estar tranquilo. “Estou mais preocupado em me preparar para administrar a minha cidade do que com essa questão do julgamento. Quem não deve não teme e nós não temos motivos para ficar temerosos”, disse.

Entenda o caso

A ação apresentada na Justiça Eleitoral tem como base um flagrante da Polícia Federal quando foram presos o ex-chefe de gabinete da prefeitura de Cruzeiro do Sul, Mário Neto, e o ex-presidente municipal do PSDB, Edson de Paula, detidos no momento em que, segundo a investigação, tentavam repassar cinco mil reais para um candidato a vereador do PSDB, paraque ele desistisse de sua candidatura e passasse a apoiar a coligação ‘Juntos Por Cruzeiro’ neste pleito eleitoral.

Tem-se como prova contra os réus um áudio, gravado através do celular de vereador Clebisson Freire, bem como as gravações das câmeras de segurança do Banco do Brasil e Lab Sul, que comprovam a conversa entre o presidente afastado do PSDB e o parlamentar.

Embora a defesa alegue a ilicitude da gravação, o promotor de justiça eleitoral Leonardo Honorato destaca o contrário. Ao citar a decisão proferida pelo STF em que aceita a admissibilidade da mesma como prova, já que não se trata de interceptação telefônica, o promotor reafirma a licitude da gravação ambiente.

A audiência poderá resultar na cassação e inelegibilidade dos envolvidos, além de outras sanções como multa e prisão.

 

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