A juíza da Vara de Execuções penais, Luana Campos, comentou durante participação no Encontro Regional de Segurança Pública, na Aleac, sobre a precariedade do sistema penitenciário do Acre. Ela criticou a superlotação dos presídios e a falta de condições salubres nas penitenciárias.
A magistrada afirmou que há unidades prisionais onde deveriam ter 370 presos e atualmente conta com mais de 1.070, entre eles membros de facções criminosas misturados com presos provisórios.
Além da deficiência de infraestrutura, Campos falou, também, sobre a falta de unidades para o cumprimento de regime semiaberto. “Atualmente, os presos são distribuídos entre os pavilhões. Isso acontece devido ao pavilhão destinado a eles estar em reforma. Às vezes, temos presos altamente perigosos junto com presos primários. Isso é preocupante”.
Para a magistrada, o sistema penitenciário ‘chegou ao limite’. “O déficit é de 1.888 vagas. Se faz necessária uma revisão na Lei de Execuções Penais. Faço também a meã culpa do Judiciário, como juíza da Vara de Execuções Penais, pelo quantitativo de servidores, é quase impossível acompanhar diariamente os processos e os problemas no sistema penitenciário”.
Luana afirmou, ainda, que além da superlotação nos presídios, há ainda a falta de mão de obra. “Temos poucos agentes, sendo 127 agentes por turno para cuidar de 3.192 presos. Há muralhas e guaritas que estão desprotegidas, sendo necessário colocar policiais militares lá. São apenas 547 pessoas trabalhando na área administrativa”, salientou.
O Secretário de Segurança Pública do Estado, Emylson Farias, concordou com a magistrada quanto à necessidade de se debater uma nova Lei de Execuções Penais, bem como uma ação rápida e eficaz para melhorar o sistema penitenciário no país.
“Essa a situação está posta em todo o país. Precisamos nos reunimos e avançar com ações estruturantes. Quero chamar a atenção ao sistema prisional brasileiro, que é uma situação extremamente preocupante. Não podemos mais viver um sistema prisional federal com 2,2 bilhões de contingenciamento e as prisões continuam abarrotadas. Temos que trazer esse debate para a ordem do dia, sem sombra de dúvidas”.