Propostas contra a prática de caixa 2 estão previstas no texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4.850/16, que sugere as dez medidas de combate à corrupção. Ao confirmar ontem, 1, a informação, o parlamentar disse que a tipificação será feita apenas sobre casos de dinheiro de origem lícita, com previsão de penalidade de 2 a 5 anos de prisão. O chamado caixa dois, utilizado por algumas empresas, diz respeito a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes.
“Ele [o crime de caixa 2 não é regulamentado. Está no artigo 350 [do Código Eleitoral], que existe há mais de uma década. E quantas condenações temos até hoje? Desde 2005, o Brasil convive com o fantasma do caixa 2. Agora não vai ter mais desculpa”, afirmou.
Segundo o relator, o texto será lido na próxima terça-feira, 9, para que seja votado na comissão especial criada em julho, na primeira quinzena de novembro e seguir para o plenário da Câmara.
Na primeira versão do texto, havia a expectativa de que a tipificação podia tratar de recursos tanto de origem lícita quanto de origem ilícita. Lorenzoni disse hoje que representantes da academia e do Ministério Público ponderaram que já há mecanismos legais, tanto na lei que trata da lavagem de dinheiro quanto na lei sobre crimes financeiros, que preveem a punição desta prática. Apesar disto, afirmou que vai incluir, nestas regras, a possibilidade de responsabilização eleitoral.
“Recebemos uma sugestão de colocar [a tipificação] na lei de lavagem de dinheiro, que também se aplica a situações na área eleitoral e partidária. Então, a gente fecha completamente o sistema, sem deixar brechas”, disse. Perguntado sobre quem estaria sob alvo desta lei, Lorenzoni foi claro: “Existirão responsabilidades para os dirigentes como pessoa física e para pessoa jurídica do partido, que vão desde multa até a cassação do registro”, afirmou.
Anistia
O texto é repleto de polêmicas como as questões da permissão de uso de provas ilícitas e os testes de integridade, mas o tratamento sobre o caixa 2 é talvez um dos pontos mais sensíveis. O maior temor em torno da criminalização desta prática é que, com a tipificação sendo incluída agora, crimes cometidos anteriormente acabem sendo anistiados já que a Constituição Federal determina que uma lei não pode retroagir em prejuízo de ninguém.