A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal aprecia nesta terça-feira, 22, o PLS 750/2015, de autoria do senador Jorge Viana (PT/AC). Entre as pautas debatidas, a incorporação do compromisso assumido pelo Brasil de reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa até 2025 e em 43% até 2030, com base nas emissões de 2005, à lei que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
De acordo com Jorge Viana, a iniciativa do Brasil integra acordo dos países signatários da convenção da ONU, visando evitar que o aquecimento global ultrapasse 2° C neste século.
Cumpre destacar que a lei em vigor já prevê meta de redução das emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020, assumida pelo país na COP 15, realizada em 2009 em Copenhague. Porém, a CMA deseja assegurar em lei o compromisso do país, já ratificado pelo Senado.
COP 22 – O senador foi um dos parlamentares que integrou a delegação do Senado na Conferência do Clima da ONU, COP 22, cujo objetivo principal era discutir estratégias para que os países possam colocar em prática os compromissos assumidos no acordo de Paris.
O senador destaca ações já realizadas pelo Brasil, como a valorização de uma matriz energética limpa e a redução do desmatamento. “Podemos encontrar maneiras de implementar propostas que possam fazer com que a transformação da floresta em um ativo econômico implique imediata melhoria da condição econômica das populações que vivem na Amazônia”. (Com informações da Agência Senado)