Com o objetivo de excluir o sábado na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o deputado federal Moisés Diniz (PCdoB-AC) apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados um projeto de lei regulamentando a questão. O parlamentar ressalta que os sabatistas- que guardam o sábado por convicção religiosa e só trabalham ou estudam após o pôr do sol – estão sendo prejudicados nas provas.
Ele afirma que o isolamento de candidatos é ‘uma tortura’. “Para mim, isso é uma tortura e fere a Constituição. Com o tempo de prova, podemos dizer que os jovens ficaram cerca de 12h confinados, sem poder se alimentar bem e descansar o corpo. Na verdade, eles concorreram de forma desigual, pois ficam exauridos fisicamente”, disse.
O deputado sugere que as provas sejam realizadas em domingos consecutivos. “Nosso projeto propõe a realização das provas em dois domingos consecutivos. Propomos ainda a exclusão do sábado na realização de concursos públicos, como forma de respeitar a convicção religiosa dos sabatistas (adventistas, judeus e batistas do sétimo dia).
A matéria também regulamenta a aplicação das provas de concursos públicos no sábado. “O projeto visa também beneficiar os jovens trabalhadores, que tem expediente de trabalho no sábado. O Art. 473 da CLT protege o jovem trabalhador na realização do Enem, mas não garante o mesmo direito na realização de concursos públicos. Por isso, excluir o sábado protege também os jovens trabalhadores, além dos sabatistas”, disse ao ressaltar ainda que o PL não fere a Constituição.
“O conteúdo do nosso projeto de lei não privilegia ninguém e nem fere o Estado laico, apenas protege o que há de mais sagrado aos homens: a sua convicção, seja religiosa ou ideológica”, explicou Moisés.
Em reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, Moisés Diniz (PCdoB-AC) recebeu a garantia de que os estudantes sabatistas não irão mais realizar as provas do Enem deste dia, como tradicionalmente acontece.
