O orçamento do Município para o ano que vem é apenas 1% maior que o de 2016 e menor em relação ao de 2015. É o que mostra a Lei Orçamentária Anual encaminhada à Câmara de Vereadores na segunda-feira, 31. A proposta prever orçamento de 790.334.734,00 (setecentos e noventa milhões, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais) e tem como base a média das receitas dos últimos dois anos e o que foi executado no ano anterior.
As prioridades serão investimentos em Saúde, Educação, Infraestrutura e Serviços Urbanos. Na Saúde o orçamento de 85.473.940 (oitenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta reais) garante a continuidade dos investimentos bem como a manutenção da rede que hoje conta com 23 novas unidades construídas nos últimos três anos. A Educação Infantil aparece como prioridade. Na Educação, o valor a ser aplicado é de 133.553,031 (cento e trinta e três milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, trinta e um real. Recursos que devem garantir a manutenção das 12 novas unidades de educação infantil que contribuíram significativamente para a ampliação da oferta de vagas em creche e pré-escola. O setor de Urbanismo será contemplado com 92.751.160,00 (noventa e dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, cento e sessenta reais.)
De acordo com a secretária de Planejamento, Janete Santos, “os investimentos foram definidos considerando o momento de dificuldade porque passa o país mas também a projeção conservadora de crescimento do PIB, “partimos de uma realidade de queda no orçamento do país nos últimos três anos. Entre 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto do País caiu 3%. Isso impacta diretamente as receitas do município. Na LOA 2017, o que fizemos foi adequar nossas despesas a essa situação considerando o crescimento do PIB estimado em 1% num momento em que será necessário administrar com cautela, ser criativo para controlar despesas e otimizar recursos”, destaca a Janete Santos.
Rio Branco na contramão da crise
Apesar do cenário de dificuldade, Rio Branco é a segunda capital brasileira com melhor situação fiscal no índice Firjan de Gestão Fiscal, criado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) para acompanhar o desenvolvimento socioeconômico do país.
O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) avalia condições de Educação, Saúde, Emprego e Renda de todos os municípios brasileiros. Segundo a publicação, dos mais de cinco mil municípios do país, apenas Rio de Janeiro, Rio Branco, e Boa Vista conseguiram investir mais de 20% da receita em obras e ações que beneficiaram a população.
Mesmo com o agravamento da crise econômica que afeta o país, Rio Branco possui índice de 0.7386, bem próximo do índice de alto desenvolvimento. Dentre as medidas de impacto positivo sobre as receitas destaca-se a implantação da Central do Empreendedor da Prefeitura de Rio Branco, a Implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) e o Programa de Parcelamentos de Créditos de Natureza Tributária –REFIS.